Boletim da ocupação indígena contra a Belo Sun – Altamira (Dia 23)
O Movimento das Mulheres Indígenas do Médio Xingu pressiona pela realização de uma audiência pública a fim de discutir o licenciamento do projeto de mineração da Belo Sun. Desembargador responsável por autorizar a licença, através de descumprimentos técnicos e judiciais, é convocado a participar.
17 de março de 2026
No decorrer desta manhã, o Movimento das Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIXM) divulgou uma nota pública em suas redes sociais formalizando e pressionando o pedido para que a audiência acerca do licenciamento do projeto minerário da Belo Sun ocorra ainda nessa quinta-feira (19/03), em caráter de urgência, ao enfatizar a falta de respostas estatais nesse período de 23 dias de ocupação.
A nota reivindicou a participação dos seguintes órgãos públicos: Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pela recente decisão relacionada ao licenciamento do projeto da Belo Sun.
Segundo outra nota à imprensa do Movimento, também publicada hoje, Flávio Jardim - em sua decisão que aprovou o empreendimento da mineradora canadense - descumpriu o critério técnico do órgão indigenista da Funai e ambiental do SEMAS/PA, pelo critério judicial, contrariando as determinações anteriores do próprio TRF1, que havia delegado aos outros órgãos a análise da elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI), desenvolvido pela mineradora aos moldes técnicos da Funai, a qual após análise o destacou como insuficiente para ser licenciado.
Ademais, outras violações para o empreendimento também foram evidenciadas, como a Licença Prévia que havia sido suspensa em 2017 pelo TRF1, dado os motivos supracitados, a Licença de Instalação que perdurou até 2020, e o descumprimento do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dessa forma, as autorizações para o projeto da Belo Sun já nem existiam mais. Entretanto, o desembargador as reestabeleceu por uma tutela recursal.
Portanto, a mobilização liderada pelo MMIXM segue ocorrendo em meio às denúncias e preocupações acerca dos impactos socioambientais que virão a acontecer caso a mineração na região da Volta Grande do Xingu seja autorizada, para além de outros entraves já enfrentados pelos povos originários da região, devido ao desvio do curso natural do Rio Xingu realizado pela usina hidrelétrica de Belo Monte.
Aos interessados e com condições de colaborar com a manutenção do acampamento e com as ações de protesto, doações podem ser realizadas pela chave PIX: [email protected].
