Contribuição à Crítica da Teoria Monetária Moderna

NOTA EDITORIAL

Publicamos hoje uma importante contribuição teórica que se debruça sobre as interseções e, fundamentalmente, sobre as divergências entre o marxismo e a Teoria Monetária Moderna (MMT). O texto "Contribuição à Crítica da Teoria Monetária Moderna" surge em um momento oportuno, em que o debate sobre o papel do Estado, do Banco Central e da política fiscal ganha centralidade na luta de classes no Brasil.

A importância desta crítica reside na necessidade de não permitirmos que a justa denúncia da política de austeridade — frequentemente tratada como um dogma técnico pela burguesia — nos leve a uma adesão acrítica a teorias que, embora desmistifiquem o funcionamento da moeda fiduciária, tendem a ignorar as determinações estruturais do modo de produção capitalista e a condição de dependência de países periféricos como o Brasil.

Como ressalta o autor, a soberania monetária formal não se traduz automaticamente em soberania econômica real sob o imperialismo. Para os comunistas, a moeda não é apenas um instrumento técnico de gestão, mas a expressão do valor social e das relações de exploração. O debate aqui proposto é um convite ao aprofundamento do nosso rigor teórico, essencial para que a nossa agitação e propaganda não se limitem a propostas de reforma institucional, mas apontem sempre para a transformação radical das relações de produção.

Ainda, serve como um bom pontapé teórico, a partir da crítica da economia política, para ajudar a desfazer uma série de confusões ideológicas que há sobre o chamado "neoliberalismo". Muitas vezes, esse termo é utilizado como uma mistificação do próprio capitalismo, negando que as correlações de forças nas sociedades capitalistas vão alterando as formas da dominação burguesa. O problema, para os comunistas, não é o tipo de gestão burguesa (neoliberal, social-democrata, fascista), mas a própria dominação do capital.

Anônimo | Tribuna de Debates

Em período recente, a Teoria Monetária Moderna (MMT) emergiu como uma corrente influente entre setores críticos ao neoliberalismo, propondo uma leitura alternativa da moeda, dos déficits orçamentários e do papel do Estado na economia. No entanto, suas categorias escondem limitações estruturais profundas que, em última instância, deslocam a crítica da essência do capitalismo para a mera gestão institucional. Tais fragilidades tornam-se ainda mais evidentes quando são apresentadas no artigo “Banco Central e luta de classes no Brasil: o que todo trabalhador precisa saber”, que, embora apresente uma análise de classe exemplar, incorpora premissas claramente influenciadas pela MMT.

O texto em questão parte da premissa de que “Essa criação de moeda [do Estado] é ilimitada tanto para garantir o acesso dos bancos às reservas bancárias à taxa Selic, quanto para fazer frente às despesas financeiras com juros da dívida pública. Entretanto, o mesmo Estado que é ilimitado no seu poder de emissão para a satisfação das necessidades financeiras, é extremamente limitado por duras regras orçamentárias para realizar gastos sociais e investimentos públicos.”. Essa formulação reflete claramente uma visão da MMT de um Estado tecnicamente onipotente em termos monetários. Mas o marxismo alerta para algo muito mais fundamental, a moeda estatal não é autônoma do seu próprio modo de produção, e sim uma forma mediada da mercadoria, expressão do trabalho abstrato. Isso significa que o que dá, de fato,valora esse equivalente universal é precisamente a extração de mais-valor determinada pela apropriação da força de trabalho. Ou seja, a moeda, para servir enquanto veículo de valor de troca, não atua enquanto mera criação e controle do Estado, como expõem diversos defensores da MMT.

Entretanto, é verdade que o Estado tem capacidade de emissão praticamente ilimitada de uma moeda fiduciária soberana, mas se auto engessa politicamente para restringir o gasto social. Os marxistas devem concordar que essas restrições são ideológicas, ou de classe, mas alertam que a mera expansão monetária não resolve as contradições do capitalismo. Mesmo com gasto ilimitado, a distribuição desse gasto está sujeita às lógicas de classe, propriedade e acumulação infinita de capitais, e sem alterar a relação capital-trabalho, a emissão de moeda jamais poderá suplantar a primazia da mais-valia nem garantir uma transformação revolucionária.

Portanto, um marxista deve concordar, sendo generoso, apenas parcialmente com a MMT. As duas teses convergem, por exemplo, para uma crítica à Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), segundo a qual o Estado detém controle exclusivo da emissão de moeda, sendo tratada como variável “exógena”. A MMT rejeita explicitamente essa visão monetarista/neoclássica, sustentando que o próprio setor privado (o setor financeiro) criam moeda endogenamente ao conceder crédito, portanto, a autoridade monetária não controla a quantidade de moeda(ao menos diretamente via controle dos chamados “agregados monetários”) na economia, mesmo tendo uma emissão ilimitada de moeda fiduciária do Estado.

O artigo também enfatiza que “O poder do Banco Central é ilimitado para emitir o quanto for necessário de reservas bancárias para garantir a manutenção da taxa base de juros no patamar que escolher, por consequência, os bancos sempre terão acesso a reservas bancárias com o custo da taxa Selic”. Essa explicação técnica, coerente com a MMT, acerta ao desmistificar a ideia de que o Estado “precisa pedir emprestado aos mercados” para emissão de moeda.

Contudo, a limitação fica evidente quando é levado em consideração a lógica de acumulação inerente ao capitalismo, esse poder é limitado principalmente porque a autoridade monetária não detém controle dos juros em prazos mais longos, ficando impossibilitado a emissão dívida pública em vértices de 30 ou 10 anos, com juros proibitivos. Nesse sentido, por mais que o Estado detentor de moeda soberana detenha o poder de emissão monetária, a função do ente soberano é garantir a estabilidade da moeda no longo prazo,precisamente para que o processo de acumulação de mercadorias possa se realizar. Uma crise no mercado de títulos públicos brasileiro representa uma desconfiança da burguesia enquanto classe no papel que o Estado burguês tem em garantir a moeda enquanto equivalente universal e veículo de valor de troca. Portanto, a autonomia ressaltada pela MMT esconde o fato de que essa “liberdade monetária” está a serviço da valorização do capital financeiro, e não da emancipação do trabalho.

Ainda, um dos equívocos do texto, de forte caráter idealista, é a seguinte passagem: “Objetivamente, bancos privados são desnecessários até para o funcionamento do capitalismo. Cada pessoa ou empresa poderia ter uma conta diretamente no Banco Central (ou em bancos públicos) e o crédito ser gerido como um bem público, tal qual saúde, educação, assistência social etc. Mas essa possibilidade precisa ser continuamente negada a partir de mitos ideológicos – como a ideia de que os bancos primeiro recolhem dinheiro para depois emprestar e o Estado primeiro recolhe impostos para gastar – dado seu potencial de planejamento embutido”. Apesar de ser importante a crítica e a necessidade de socialização do crédito, uma crítica mais rigorosa observa que não basta reformar quem empresta, é preciso transformar porque se empresta, para quem e com que finalidade. Se perguntamos apenas “quem decide o crédito” sem desafiar a acumulação privada de capital, corremos o risco de conceber uma socialização parcial, apenas na distribuição, mas que mantém a lógica da apropriação da mais-valia e da produção para o lucro.

Sem mudanças nas relações de produção, é impossível que bancos privados sejam desnecessários no capitalismo, ao menos em sua forma mais moderna, imperialista, globalizada, onde mais e mais quantidades enormes de capitais são exigidas para continuar o processo de acumulação. Somente em uma economia capitalista abstrata, simples e idealista, onde há apenas pequenos comerciantes ou poucas empresas, é possível tal concepção. Assim, o sistema financeiro privado não é desnecessário ao capitalismo, mas parte constitutiva dele, sendo condição essencial para seu crescimento.

No que tange à ideologia da austeridade, o artigo denuncia que a classe dominante usa o argumento de que “o orçamento do Estado é tal qual o orçamento de uma família, a contabilidade doméstica de uma casa, e se o Estado gastar mais do que arrecada ele vai ‘quebrar’”. Essa crítica é marxista, o conjunto do argumento, apesar de ecoar com a MMT, vai além e apresenta os determinantes políticos e a lógica de dominação de classe. Assim, a austeridade não é simplesmente um erro de contabilidade ou uma questão técnica, ela é uma estratégia de classe, usada para disciplinar a classe trabalhadora, preservar privilégios do capital financeiro e reforçar a lógica rentista.

Ainda, quando o artigo afirma que “é impossível um Estado dar calote em títulos emitidos na sua própria moeda, portanto, dívida interna”, reflete diretamente um ponto caro à MMT, segundo o qual um Estado com sua própria moeda é soberano e não corre risco de insolvência da mesma forma que um agente privado. Mas, e reforço novamente, o marxismo aponta que, ainda que isso seja verdade em termos contábeis, não elimina a impotência política. O Estado pode rolar sua dívida, mas está preso à lógica de valorização do capital, que impõe taxas de juros, pressão externa, conflitos imperialistas e uma economia dependente (no caso do Brasil). A “soberania monetária” é sempre condicionada pela estrutura de poder capitalista, não uma liberdade absoluta para redesenhar completamente a economia.

A MMT tende a tratar a austeridade como problema técnico (“não entendem como funciona o dinheiro”), enquanto a análise marxista vê nela uma expressão da luta de classes e da distribuição desigual de poder no sistema capitalista. Portanto,de maneira muito sintética, a MMT vê a moeda apenas como uma unidade de conta estatal gerida via operações de crédito, enquanto para o marxismo é a expressão do valor social abstrato.

Capitalismo dependente, soberania limitada e as ilusões da MMT no Brasil

Um ponto crucial que aprofunda as limitações da MMT no contexto brasileiro, e que também serve de apoio crítico ao artigo citado, é o fato de que o Brasil é uma economia dependente, situada na periferia do sistema capitalista. Essa condição histórica não é um detalhe institucional, mas uma estrutura profunda que molda a capacidade do Estado nacional de usar instrumentos monetários e fiscais. A MMT, desenvolvida essencialmente a partir da experiência dos Estados Unidos, parte da premissa de que a soberania monetária é garantida principalmente por três fatores: emissão própria de moeda, ausência de dívidas significativas em moedas estrangeiras e capacidade de impor tributos nessa moeda. Mas, a soberania real de um país periférico não se define apenas por essas prerrogativas, mas também pela posição que ocupa na hierarquia internacional da produção, da tecnologia, do comércio e das finanças.

O marxismo, combinada à análise dos dependentistas marxistas, exige observar que a capacidade de emissão não garante poder real quando o país sofre estruturalmente de insumos importados, tecnologia estrangeira, capitais internacionais, cadeias produtivas controladas por multinacionais e um sistema monetário mundial ancorado na hegemonia do dólar. Isso significa que, ao contrário dos EUA, que emitem a moeda de reserva internacional, o Brasil sempre enfrenta vulnerabilidades externas que tornam qualquer expansão monetária ou fiscal sujeita a restrições cambiais, fuga de capitais, pressões sobre reservas internacionais e crises de balanço de pagamentos. Em países periféricos, a política monetária é uma arena de disputa condicionada por forças externas às quais o Estado não pode se contrapor apenas com emissão de moeda.

No caso brasileiro, políticas de gasto agressivo podem gerar pressões inflacionárias muito mais intensas do que nos países centrais. Isso ocorre porque boa parte dos bens de capital, semicondutores, máquinas industriais, fertilizantes, medicamentos, peças automotivas e insumos tecnológicos é importada. Assim, um aumento de demanda interna tende a elevar rapidamente as importações, pressionando o câmbio e potencialmente gerando inflação de custos, que não decorre de “excesso de gasto”, mas de dependência estrutural. Portanto, as análises que enxergam a inflação apenas como efeito de demanda, tornam-se insuficientes em economias com forte dependência tecnológica e vulnerabilidade externa.

Além disso, o artigo afirma que “é impossível um Estado dar calote em títulos emitidos na sua própria moeda”. Novamente, isso é verdade, mas não aborda o ponto central, o Brasil não se financia apenas em moeda doméstica. Sua estrutura produtiva, seus investimentos privados e sua inserção global dependem profundamente de capitais externos, que não são obrigados a aceitar desvalorizações cambiais, controles de capitais ou mudanças abruptas de política monetária. Países como os EUA têm o privilégio exorbitante de emitir a moeda que o mundo inteiro usa como reserva de valor. Já países como o Brasil enfrentam restrições concretas, a desvalorização cambial provoca fuga de capital, eleva custos de produção, aumenta a inflação de importados e pode gerar crises financeiras. Ou seja, a soberania monetária formal não se traduz em soberania econômica real numa estrutura dependente.

Assim, a MMT tende a minimizar o papel das estruturas internacionais de poder, algo que a Teoria Marxista da Dependência (TMD) coloca no centro. A política monetária do Brasil não é apenas uma escolha técnica, ela está subordinada à hegemonia do dólar, às políticas monetárias do Federal Reserve, às avaliações de risco de agências internacionais e à dinâmica dos fluxos globais de capitais. Assim, mesmo que o Estado brasileiro tenha capacidade de emitir moeda e controlar a taxa básica de juros, ele enfrenta limites rígidos impostos pelo fato de que a acumulação interna depende da aprovação, explícita ou implícita, do mercado internacional. A autonomia fiscal que a MMT atribui ao Estado simplesmente não existe nos mesmos termos na periferia do capitalismo.

Enquanto o artigo acerta ao denunciar o caráter de classe do BC, a crítica contra a MMT aponta que nenhuma reforma monetária (como defendem muitos dos seus principais ideólogos) pode superar o fato central de que o Brasil é parte subordinada de um sistema internacional que extrai valor das periferias, impõe padrões tecnológicos, controla fluxos financeiros e organiza cadeias produtivas globais. Uma estratégia de emancipação que confia na emissão de moeda ou no ativismo fiscal, sem enfrentar a estrutura de dependência, corre o risco de oferecer soluções parciais, nos melhores casos, ou profundamente insuficientes, para problemas que são históricos, estruturais e resultam da posição do Brasil no imperialismo contemporâneo.