Nota política: Todos às ruas contra a PEC da Blindagem e o PL da anistia!

Nota política do PCBR e da UJC

O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário vem a público se somar e informar sua participação total nas mobilizações que estão sendo programadas para o dia 21 de Setembro, contra a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem.

Essa é a mais nova manobra dos representantes do grande capital contra qualquer igualdade de direitos democráticos que ainda possa haver dentro do atual regime burguês. Ameaçados, ainda que parcialmente, pelos avanços do Judiciário em um esforço de recomposição do bloco no poder, para restabelecer, perante a opinião pública, a “legitimidade” do estado democrático burguês, os parlamentares trouxeram novamente à apreciação da Câmara dos Deputados a PEC que foi proposta há 4 anos pelo então deputado Celso Sabino, hoje Ministro do Turismo, como forma de impedir o processo aberto contra o reacionário Daniel Silveira, então deputado pelo PSL.

A PEC busca estender ainda mais as prerrogativas do foro privilegiado dado a políticos eleitos e oferece uma verdadeira barreira à investigação e condução dos processos contra eles. Não apenas essa aprovação na Câmara é uma tentativa de prevenir ocorridos como o processo e condenação de Jair Bolsonaro e seus cúmplices na tentativa de golpe, como está sendo utilizado como moeda de troca para garantir a aprovação de um PL da Anistia – que, por sua vez, visa a diminuir as penas dos golpistas. Somos completamente contra qualquer anistia para aqueles que tentam impor um fechamento do regime e uma ditadura aberta da burguesia! Não podemos tolerar que não só Bolsonaro e sua gangue golpista não tenham sido punidos pelos crimes que cometeram, como os 700 mil mortos na pandemia, mas que ainda sejam exonerados de seus intentos golpistas!

Não é surpreendente que a extrema-direita tenha votado em peso – incluindo capachos dos grandes monopólios capitalistas, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Paulo Bilynskyj (PL-SP), conhecidos por fingirem-se de “bons políticos” nas redes sociais. Tampouco surpreende a postura do Partido dos Trabalhadores, que não exigiu de forma definitiva que seus parlamentares votassem contra a proposta – o que tem permitido que vários deles sigam defendendo seu voto, sem qualquer ameaça de sanção por parte do partido, como se fosse um gesto de sinalização para algum acordo envolvendo a anistia dos golpistas condenados pelo STF.

É preciso dar um recado claro: PECs como a aprovada na Câmara dos Deputados devem ser repudiadas intensamente pelo conjunto da classe trabalhadora! Não há qualquer justificativa, que não a proteção aos representantes mais combativos da burguesia em prol de seus interesses, para que qualquer “eleito pelo povo” tenha qualquer imunidade perante a lei. Da mesma forma, devemos repudiar com o mesmo vigor aqueles que, sob pretexto de lutarem contra a anistia aos golpistas condenados, apoiam tais projetos.

Os crimes dos quais esses capachos da burguesia querem se esconder e as negociações espúrias do cretinismo parlamentar são expressões da podridão do sistema capitalista brasileiro e nada têm a oferecer para os trabalhadores. Em um ano em que a principal pauta da classe trabalhadora, o fim da escala 6x1, tem sido rifada tanto pelo governo – que nada fez de concreto por sua aprovação e defende que essa é uma discussão que deve ser feita com patrões e trabalhadores – quanto pela oposição – que luta diariamente para afundar ainda mais os trabalhadores na miséria –, não podemos deixar que um absurdo como esses siga reforçando a impunidade dos partidos da ordem.

Por isso, conclamamos todos os trabalhadores a estarem nas ruas no dia 21 de setembro, em suas localidades, e informamos que o PCBR estará com cada um e cada uma de vocês.

Todos às ruas contra a PEC da Blindagem! Todos às ruas contra o PL da Anistia!