Ocupação contra a privatização do Rio Tapajós - Boletim Diário (Dia 26)
Portaria da Cesportos/PA que permitia o uso da força policial contra a ocupação foi revogada pelo desembargador Marcos Vinicius, que acatou aos recursos da MPF e DPU. Parentes Kayapó e Paraná se juntam à manifestação.
16 de fevereiro de 2026
Nesse domingo (15/02), o desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, atuante no Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), atendeu aos recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) para que não houvesse uso da força policial para reprimir ou impedir a manifestação em frente ao terminal da Cargill, em Santárem (PA), caso não houvesse o desbloqueio de acessos ao Porto de Santarém dentre 48 horas.
O documento elaborado pelo MPF requereu a revogação imediata da portaria publicada anteriormente pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Pará (Cesportos/PA) - e sancionada pelo juiz federal Alexsander Kaim Kamphorts, o qual atua na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém - que permitia o envio de tropas do Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar ao local, reforçando que tal medida violaria princípios da Constituição Federal de salvaguardar o direito à livre manifestação e a proteção aos povos indígenas. Dessa forma, a ordem de desocupação está suspensa até que haja nova análise do Tribunal.
Além disso, ocorreu a chegada dos parentes Kayapó e Panará, que habitam terras localizadas na divisa entre o Pará e o Mato Grosso, entre sul paraense e norte mato-grossense, próximas à bacia do Rio Iriri/Xingu, para somar à luta contra o Decreto nº 12.600/2025 e a dragagem do Rio Tapajós.
A tarde do 26º dia de ocupação também foi marcada pelo encontro da juventude indígena em uma formação política na assembleia, com o objetivo de unificar a força dos povos e contribuir para o fortalecimento dos protestos e do movimento. Portanto, ainda que esteja próxima de completar um mês desde seu início, a manifestação segue fortalecida e complexificando sua unidade de ação frente às ações neoliberais do Estado.
