Ocupação contra a privatização do Rio Tapajós – Boletim Diário (Dia 33)
Após pouco mais de um mês em que iniciara a ocupação na Cargill, em Santarém (PA), o Decreto nº 12.600/2025 foi revogado pelo governo. Força Nacional chegou ao município instantes anteriores à promulgação extraoficial, gerando tensão aos manifestantes.
23 de fevereiro de 2026
No entardecer do 33º dia de ocupação do porto da Cargill e de suas estruturas administrativas internas, o Decreto nº 12.600/2025 fora revogado. As dragagens dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, concedidas pela normativa, foram imediatamente anuladas.
A decisão pela revogação do decreto supracitado somente se fez possível pela resistência e capacidade organizativa de mobilização dos movimentos indígenas e sociais presentes na ocupação desde seu início, em 22 de janeiro, os quais permaneceram pressionando o Governo Federal - anteriormente omisso – para que invalidasse a efetivação da privatização dos rios e suas respectivas dragagens que visavam facilitar o transporte de grãos. Caso o decreto não houvesse sido revogado, os rios se reconfigurariam como mero corredor logístico hidroviário da empresa Cargill, com inúmeros impactos socioambientais para a região do Baixo Tapajós.
Durante a tarde desta segunda-feira (23/02), lideranças, guerreiros e juventude indígena foram à Brasília para mais uma reunião com as instâncias do Poder Executivo para a revogação do decreto. Enquanto isso, parentes, crianças e demais movimentos sociais permaneceram na ocupação participando de plenárias e formações coletivas.
A chegada da Força Nacional no aeroporto de Santarém (PA), minutos antes de promulgada a revogação, instaurou um ambiente de insegurança e tensão nos manifestantes, fazendo com que temessem a uma possível repressão violenta do Estado – tendo em vista que, até aquele momento, a determinação pela reintegração de posse em 48 horas pelo Tribunal Regional Federal ainda estava em vigor. No entanto, não ocorreu confronto entre a Força Nacional e as pessoas presentes na ocupação.
O anúncio da revogação do decreto, no momento em que este boletim informativo foi escrito e publicado, ainda se faz de caráter extraoficial. Ou seja, a decisão não fora publicada no Diário Oficial da União, somente comunicada aos manifestantes presentes nas estruturas da Cargill e divulgada nas redes sociais de representantes governamentais e lideranças indígenas.
