Organização da Polêmica ou da Morte do Centralismo Democrático

Por Daniel Andrade

Nota editorial: Publicamos a Tribuna do c. Daniel, mas avaliamos necessário respondê-la com a posição do Conselho Editorial sobre alguns dos temas e a explicação de por que suas propostas para a organização da polêmica e da comunicação interna não foram admitidas e não nos parecem adequadas para o Partido. 

Em primeiro lugar, gostaríamos de divergir de algumas afirmações realizadas pelo camarada. Não avaliamos correta a afirmação de que o centralismo democrático seria "uma contradição em termos". Essa visão, que frequentemente surge nas discussões sobre o tema, geralmente incorre na necessidade de "equilibrar" ou "ponderar" o centralismo e a democracia como dois lados opostos e contraditórios. 

Não avaliamos, porém, que nossa leitura do centralismo democrático siga nesse sentido. Ao contrário, nossas Resoluções afirmam expressamente que "a liberdade de crítica e a unidade de ação não são antagônicos, mas pilares fundamentais do centralismo democrático" (Resoluções de Organização, § 13).

O centralismo é completamente dependente da democracia e, esta, do centralismo em nossa concepção organizativa. A democracia partidária, se definitivamente aplicada, demanda a submissão da minoria à maioria que só pode ser realizada com a completa centralização das forças do Partido. Por outro lado, o centralismo, em um Partido cuja militância é necessariamente voluntária, depende diretamente da legitimidade dirigente e da conexão direta desta centralização com a política definida pela maioria.

Desta separação equivocada que busca "equilibrar" o centralismo e a democracia, o camarada apresenta soluções que não nos parecem adequadas para reforçar nosso centralismo democrático.

A proposta de um "fórum" de debates internos nos parece caminhar num sentido equivocado e contrário à necessária organização de nosso debate. Os Boletins Internos do Partido são instrumentos de comunicação do Comitê Central que, desde o princípio, buscam tratar de uma questão pendente em nossa organização: a organização temporal da comunicação partidária, ou seja, sua periodicidade.

As redes sociais, permitindo a comunicação instantânea sobre todos os temas, desenvolve uma lógica espontânea e caótica, pautada na economia da atenção e no desenvolvimento de nichos de interesse para a comunicação, incentivando que os usuários permanecem logados e interagindo pela maior quantidade de tempo. Esta é a tendência espontânea e caótica do tempo de atenção e da comunicação, que permite que os usuários, com a sensação de poder acessar tudo, na realidade não aprofundem ou selecionem nada.

Nossa organização mantinha essa lógica espontânea na sua comunicação: grupos de mensagens instantâneas e inúmeras circulares que poderiam ser enviadas a qualquer momento pautavam a comunicação partidária e faziam com que cada militante precisasse "escolher" aquilo que dá atenção em cada momento determinado, e houvesse um trabalho avolumado sobre os secretários para organizar toda essa informação para a ação política.

O Boletim Interno como instrumento de comunicação busca organizar justamente essa periodicidade na discussão e comunicação interna, permitindo com que todos tenham acesso e tempo para se debruçar sobre as orientações de determinado período, e previsibilidade sobre quando serão encaminhadas as próximas orientações ordinárias, fazendo com que as questões urgentes sejam extraordinárias. 

Nesse sentido, a "falha" criticada pelo camarada ao comentar que determinadas informações ficam em Boletins passados é, na realidade, parte proposital de uma política que busca organizar a concentração e informações necessárias, e deixar "obsoletas" certas informações passadas. Certamente isso nos trouxe algumas debilidades e falhas, que sempre buscamos corrigir, mas avaliamos que essa política foi um primeiro passo para reforçar a qualidade e organização de nossa comunicação interna.

A proposta de fórum, porém, contraria completamente esse tema e faz toda a comunicação e discussão interna do Partido retroceder ao caráter espontâneo e propositalmente anárquico das redes sociais, que, construiria dentro da organização uma lógica de economia de atenção e urgência constante em todos os debates e discussões virtuais.

Além disso, o fórum afasta as discussões políticas e partidárias dos organismos e da atividade prática, cotidiana, do Partido, para torná-la cada vez mais "etérea" e tende, a nosso ver, a orientar os usuários a um amplo tempo de uso para debates internos sem consequência organizativa, criação de "nichos" de interesse e cristalização, em alas nacionais, de opiniões minoritárias com pouca base em cada organismo. Entendendo a importância de preservação e compartilhamento de experiências, acreditamos porém que a imprensa partidária, no formato de tribunas ou matérias, é muito mais eficiente e adequada para isso do que o fórum proposto, e prioriza justamente as experiências de trabalho político efetivo, que mais precisamos, em detrimento das discussões e experiências de questões internas que, se não devem ser publicadas na imprensa partidária, não avaliamos que devem ser discussão de um fórum amplo com milhares de membros (ainda que todos sejam militantes).

Todos esses aspectos nos levam a considerar a proposta de "fórum" como contrário à organização da polêmica e à síntese orientada em nossas resoluções.

Em adendo, o camarada propõe algumas alterações na triagem de tribunas. Destacamos que estamos discutindo maneiras para melhorar a eficiência do processo, que reconhecemos esteve aquém das necessidades do Partido, mas não avaliamos que as propostas do camarada sejam adequadas. 

Por um lado, já existem critérios objetivos para a triagem das tribunas, contidos na Normativa Editorial da Tribuna de Debates e nos limites à liberdade de crítica inscritos em nosso Estatuto e em nossas Resoluções de Organização. E, por outro, não avaliamos que os problemas de triagem das tribunas sejam a falta de transparência ou a necessidade de fiscalização mais ampla do processo pela militância, e avaliamos pouco proveitoso um sistema para isso. 

O camarada propõe que "militantes autorizados" façam a triagem da tribuna, mas isso já é possível - justamente quem decide estes militantes é o Comitê Central (que, por si, é "autorizado" por todo o Partido no Congresso) e o Conselho Editorial, conforme os Estatutos do Partido. As discordâncias sobre critérios de publicação são inevitáveis e não acreditamos que as estruturas propostas permitiriam uma solução mais adequada ou esclarecedora destas querelas.

Por fim, discordamos da tese do camarada de que o debate deveria "informar a tática". A tática de um Partido, se se pretende correta, é identificada a partir das condições objetivas e subjetivas da conjuntura. A crítica é uma ferramenta, um método de trabalho (RO, §15) para corrigir erros e melhorar essa caracterização, mas o debate por si, especialmente sem organização, não desenvolve qualquer tática nem deve ser critério necessário para a avaliação de sua correção.  É justamente nesse sentido que a própria unidade de ação é o fundamento central para definir os limites da liberdade de crítica: ao invés de o debate substituir a tática, a tática enquanto ação politica define os limites do debate e deve afastar a crítica prejudicial à unidade de ação.

Esperamos que, com essa resposta, afastemos por completo os fantasmas de que o "medo" da militância de base ou a arrogância pautam os critérios deste Conselho Editorial para a rejeição das propostas apresentadas. As divergências colocadas não estão na "confiança" ou "desconfiança", mas nas concepções de centralismo democrático e do papel da liberdade de crítica na construção do Partido.

O Art. 11 do nosso Estatuto estabelece o centralismo democrático como nosso método e consagra "uma liberdade universal e plena de crítica, desde que isso não perturbe a unidade de uma ação em curso".

Sobre os limites da crítica diante da unidade de ação, vários camaradas já se debruçaram antes com mais fôlego do que eu faria aqui, assim sendo...

Quero me ater à primeira parte: a liberdade universal e plena de crítica.

Nesse sentido, quero responder: Que estrutura de comunicação sustenta essa liberdade? Sem canais concretos, a liberdade não é nada mais que formal e, com canais inadequados, é uma ficção, pura mitologia partidária.

A posição de Lênin era que o jornal funcionasse como estrutura material sobre a qual erguer o partido. Seria através do jornal, por exemplo, que se daria o caráter organizado à polêmica partidária.

Lênin escreve em 1905 que "liderança por meio de conversas e contatos pessoais em um momento revolucionário é mero utopismo. A liderança deve ser pública" e que "o Partido só pode ser dirigido através da imprensa".

Machado retomou esse argumento lá na preparação do nosso Congresso: "a partir de uma política pronunciada, publicada, é possível realizar críticas, balanços, modificar a linha, mas sem essa base mínima, sequer podemos dizer que há organização dirigente na prática. Sem isso, a unidade partidária só pode ser formal." (grifo meu)

Se a direção política exige canais públicos de comunicação para existir, a liberdade de crítica exige canais de comunicação para não ser uma ficção. Ambos são comunicação, só a direção do fluxo que muda: num caso, da direção pra base, no outro, da base para si e para a direção.

Nossas próprias resoluções já entendem que isso é necessário para a implementação do centralismo democrático: "Sem a mais ampla liberdade de crítica, todos os desvios e concepções atrasadas em nossa organização não poderão ser efetivamente superados em seus métodos e teoria, bem como não há o convencimento político necessário para a unidade de ação. A unidade de ação, por sua vez, evita a fragmentação desordenada da práxis e organiza nossa atuação em torno do Programa." (mais grifos meus)

Baseado nessa premissa, segue logicamente que nossa obrigação prioritária é erguer as estruturas concretas para permitir essa liberdade de crítica se não quisermos que nosso centralismo democrático vire letra morta e definhe.

É necessário que tenhamos clareza de que, enquanto uma unidade dialética, o centralismo democrático é uma contradição em termos.

Me sinto confortável de dizer que: Navegar contradições e superá-las é nosso feijão com arroz enquanto marxistas, logo, nada mais justo que nossa própria forma de organização precise ser tratada assim!

E a forma dessa contradição é bem direta: Organizacionalmente, o movimento de centralização tende a ser oposto à democracia e vice-versa, e isso não implica fazer juízo de valor sobre qualquer um dos dois. Navegar essa contradição significa justamente julgar onde ela deve pender pra qual lado em cada situação específica.

Importante: Atravessar o mar revolto de uma contradição viva como essa exigirá evitar as respostas mecanicistas e anti-dialéticas sobre aquilo que é ou não é o Verdadeiro Centralismo Democrático que, infelizmente, nosso Comitê Central tem dado nos últimos tempos.

É claro que é importante termos clareza e unidade sobre o que definitivamente é ou não é centralismo democrático, mas tendo em mente que entre esses dois pontos existe sim uma zona de navegação e que precisamos pactuar qual caminho tomaremos, não com absolutos e certezas, mas com formulações marxistas, convencimento político e o aprendizado contínuo da práxis.

As Resoluções de Organização §33 e §31 estabelecem que devemos "dar um caráter cada vez mais organizado à nossa polêmica, entre nós e com os outros" e assegurar "a mais ampla liberdade de formulação e crítica da militância".

A pergunta prática que essas formulações colocam é: Que estrutura comunicacional permite que a polêmica seja organizada e que a liberdade de crítica seja exercida?

O camarada Diego Vieira documentou que, após o congresso, a publicação de tribunas caiu de 2,5 por dia para 0,05 por dia, uma queda de 98%, e sua conclusão foi de que as tribunas empilharam na triagem, o que faz sentido.

O Conselho Editorial respondeu publicando o texto como "um exemplo a não ser seguido" e orientando que críticas ao funcionamento da comunicação fossem feitas por "canais orgânicos", cartas e relatórios internos, não pela Tribuna.

Em outras palavras, a posição do CE é a de que a Tribuna só serve para debater a conjuntura, mas não para debater a própria Tribuna. Quem critica o funcionamento da comunicação partidária é informado de que está usando o canal errado para fazê-lo. Ou seja, quem opta pelos canais oficiais para resolver nossas insuficiências, hoje, é punido com meses de espera ou com uma nota que o desqualifica a estar naquele espaço.

É nesse cenário que o acesso aos debates mais críticos do partido acabam segregados entre aqueles bem conectados o suficiente para acessarem as rádios de corredor. É isso que cria aqueles que estão "por dentro das polêmicas" e os demais, asfixiando politicamente o partido.

É justamente com o acúmulo de tensionamentos provocado por deixar os meios legítimos de polêmica fora do alcance da militância que as fraturas começam a aparecer no tecido político do partido.

Citando o Diego, e criticando a postura paternalista da nota editorial, reitero aqui que faz menos mal uma tribuna incorreta no tempo certo, do que uma tribuna correta no tempo errado!

O episódio do texto dele é uma expressão visível de que a lógica empregada pela CE é a de tratar qualquer comunicação que escape à mediação da direção e atinja diretamente as bases como ameaça, não como recurso.

Assim sendo, temos dois caminhos diante de nós:

Um é seguir contendo as disfunções comunicacionais do partido com mais boletins, mais emails, mais militantes fazendo a triagem, tudo sem mexer na estrutura disfuncional por trás.

O outro é repensar nossos canais de comunicação e sua organização, mudando a estrutura que gestou o problema, e é esse que eu gostaria de construir.

Castelos no Ar

Para explicar a importância do jornal, Lênin o compara a um andaime, uma estrutura que se ergue ao redor da obra "marcando-lhe os contornos, facilitando as comunicações entre os construtores, ajudando-os a repartir entre si o trabalho". Finalizada a construção, o andaime é superado, mas sem ele, diz Lênin, "não podemos sequer imaginar a possibilidade de construir o edifício de que temos necessidade."

O que vou propor aqui são andaimes, estruturas de comunicação para organizar a polêmica sem as quais o partido que precisamos construir não sairá do papel.

E, para explicar como penso em construir elas, preciso citar Píssarev, que nem Lênin fez:

"O desacordo entre os sonhos e a realidade nada tem de nocivo, sempre que a pessoa que sonhe acredite seriamente no seu sonho, observe atentamente a vida, compare as suas observações com os seus castelos no ar e, de uma maneira geral, trabalhe escrupulosamente para a realização das suas fantasias. Quando existe um contacto entre o sonho e a vida, tudo vai bem."

É isso que estou propondo: começar a erguer nossos castelos a partir do chão no qual pisamos hoje, é por isso que comecei diagnosticando nossas limitações. Meu objetivo não é apresentar uma solução perfeita, acabada e imune a críticas, é dar uma primeira forma para o que pode ser um caminho para avançar em cima do que já conquistamos.

É nesse sentido que apresento ao partido duas propostas para começar esse caminho:

Comunicação Interna

Existe uma demanda reprimida muito grande por comunicação interna: entre as células, entre os CLs e, nacionalmente, entre todos os nossos organismos.

Uma parcela grande dessa comunicação interna não é nem de polêmica, é de compartilhamento de conhecimento, dúvidas, formulações em construção que podem ser lapidadas coletivamente, balanços de pequenas iniciativas e inúmeros outros casos que nem conseguimos prever. E, na parcela que é polêmica, há uma parte que concerne questões internas do partido e que não cabe como polêmica pública.

O que responde a essa demanda hoje? O Boletim Interno nacional e, nas localidades que os tem, boletins locais.

Infelizmente camaradas, um boletim em pdf no email (ou no sistema de arquivos) falha de duas formas muito importantes em atender essa demanda:

Em primeiro lugar, informar ao invés de comunicar. Comunicar envolve uma troca dialética que só "descer" uma contribuição não basta. E, o esforço necessário para haver comunicação, como vi ser feito aqui no Rio de Janeiro na organização de tribunas extraordinárias para a Conferência Local e para a Plenária Eleitoral, quando chegamos a rodar mais de 1 boletim por semana, é incompatível com sua manutenção perene.

Em segundo, é uma forma profundamente artesanal de organizar a comunicação e a polêmica. Prende a informação num silo serializado, mesmo que haja algum diálogo entre os textos, o fio está fragmentado em arquivos diferentes, o conteúdo fica soterrado e misturado, basicamente garantindo seu sumiço após algum tempo. Não foram poucas as situações em que eu ou outros camaradas nos pegamos tentando encontrar sem sucesso alguma informação específica que tinha vindo há muito tempo atrás.

Produzimos já hoje quantidades homéricas de formulações camaradas, e ouso dizer-lhes, que o trabalho de organizar a polêmica partidária na era das telecomunicações é e seguirá sendo tão grande que só será possível se esse trabalho for socializado com a totalidade do partido e, sim, isso exigirá confiança das direções nas bases para debaterem entre si e socializar a responsabilidade por manter a qualidade do debate.

Fórum interno de debate

Essa é uma proposta que eu já faço há muito tempo, e os camaradas do CC que estiveram na CNP do PCB-RR poderão confirmar que no primeiro mês de racha eu já apresentei essa ideia na reunião que compareci. Então, ela chega aqui lapidada por inúmeros debates para ser posta à prova da discussão nacional.

Meu objetivo é reduzir as assimetrias comunicacionais entre os diversos militantes, criando um espaço vivo de debate no qual toda a militância se comunique em pé de igualdade.

De forma muito prática, teríamos um site para organizar nossos debates, com qualquer militante podendo publicar suas formulações e ser respondido pelos demais camaradas lá. Esses debates podem ser organizados de acordo com as nossas demandas: em categorias e subcategorias e também através de tags que facilitem reunir tópicos transversais.

Para balizar o debate, obviamente teremos que formular regras e critérios para participação nesse espaço, que serão postos em prática por militantes destacados para a tarefa de moderação. Esses moderadores, claro, serão ajudados pelo trabalho coletivo de toda a militância reportando contribuições que violem nossas balizas.

E o mais importante, ser uma comunicação interna permite girar a lógica de triagem de ponta cabeça: Faremos a moderação a posteriori (ao invés de uma triagem a priori), retendo todas as opções como respostas aos desvios de rota (como adicionar uma nota ao post, fechar a discussão ou, em última instância, apagá-la por completo).

As consequências pro militante que violar as regras do fórum podem incluir a restrição de comunicação no espaço, exigindo sempre um processo de autocrítica para sua reversão.

Sei que pode parecer “muito trabalho”, mas vejam camaradas, tudo isso que descrevo é perfeitamente realizável, e existem provas concretas dessa forma de organização. Seções inteiras de debates na internet são mantidas em ordem através de estruturas como essas, estruturas operadas distribuidamente por comunidades infinitamente menos organizadas e maiores que o nosso partido, então, acho muito difícil crer que isso esteja além das nossas capacidades.

O fórum dá uma espaço pro debate que exige troca, a divergência tática que precisa de cinco idas e vindas para sequer começar a ser bem formulada ou uma situação local que merece sistematização mas nenhum dado militante consegue entregá-la sozinho. É nele que a crítica e a polêmica que as resoluções garantem como direito tem espaço de se desdobrar.

Soma-se a tudo isso o fato que uma estrutura como essa, ao longo do tempo, vai formando uma cadeia de conexões entre os debates que produz uma base muito rica de consulta. Hoje, um militante que entra é largado à própria sorte para se pôr a par das diversas polêmicas partidárias que tivemos ao longo do tempo. E, mesmo para os militantes que já estavam aqui, um recurso como esse garantiria a preservação e a acessibilidade de diversos debates que hoje se perdem.

Segurança

Essa proposta de uma plataforma de discussão própria tenta avançar também sobre o problema posto quando nossas resoluções falam de meios de comunicação "com os quais dificilmente poderemos contar em uma futura situação de acirramento da repressão política".

Podemos estruturar isso já atrelado ao mesmo controle de acesso unificado que alicerça o sistema de arquivos, reforçando um ecossistema de aplicações partidárias sob nosso controle.

O debate sobre segurança é essencial e não está fora do plano, já implementamos diversas ferramentas para garantir um grau maior de segurança pro partido nos últimos anos e uma ferramenta como essa não seria diferente.

Além disso, ela retira qualquer justificativa pro militante que optar por ainda assim levar nossos debates internos pras esfera das redes sociais. Precisamos combater isso não só através da negativa, mas provendo alternativas organizadas como resposta.

Polêmica Pública

Quanto à polêmica pública, as tribunas já representam uma forma muito boa, sinto que tudo que elas precisam é de estrutura, critérios e processos robustos e com mais transparência.

Primeiramente, vale abordar um tópico que foi debatido por todos que passaram pelo processo das tribunas preparatórias do XVII Congresso: Acompanhar as tribunas era acompanhar uma troca constante de canais, todas as polêmicas eram discutidas ao mesmo tempo intercalando-se e acompanhar uma dada discussão era uma tarefa bem árdua às vezes.

É nesse sentido que eu acho que as tribunas precisam ganhar estrutura. Precisa haver uma arquitetura de organização da informação, então, proponho uma para começarmos:

Toda tribuna precisa ter uma ou mais categorias, as categorias são um conjunto pré-definido de divisões para os debates. Isso não significa que elas são imutáveis, mas significa que elas tendem a ter uma maior estabilidade.

Toda tribuna pode ter um ou mais assuntos associados. Os assuntos funcionam como tags e são livres sendo criados sob demanda, operam no mais específico.

Toda tribuna tem um autor e é possível listar todas as tribunas de um autor.

Toda tribuna pode estar respondendo a outra tribuna, tribunas que se respondem formam um fio entre si e podem ser visualizadas no contexto uma da outra. Isso permite uma discussão entre múltiplas tribunas.

Só com isso, eu acho que já teríamos uma organização muito mais proveitosa do debate, permitindo que militantes diversos se dediquem a polêmicas diversas e aprofundem suas formulações.

Acredito que também é necessário definir bem claramente quais os critérios de avaliação das tribunas (já existem, precisam de refinamento). Eles precisam ser objetivos, verificáveis independente da linha de quem avalia.

Ter critérios de triagem que qualquer militante bem familiarizado com a linha do partido e suas resoluções seja capaz de operacionalizar é o que permite a celeridade da imprensa partidária.

Por exemplo, é possível decidir por adiar qualquer tribuna que critique uma unidade de ação em vigor até seu fim ou vetar qualquer tribuna que contenha ataques pessoais.

E isso nos deixa com o processo, que é a forma como se organiza o recebimento, a triagem e a publicação dessas tribunas, pra isso, proponho um sistema dedicado no ecossistema partidário para as tribunas.

Plataforma de Tribunas

Todo militante poderá acessar e enviar uma tribuna para triagem e acompanhar por lá.

Militantes autorizados poderão revisar as tribunas e, se necessário, retornar aos autores com os comentários relevantes, adiar ou negar sua publicação. Uma lista com título e justificativa para todas as tribunas adiadas ou negadas ficará disponível para toda a militância como forma de transparência (exceções podem ter censuras em ambas as informações).

Quando houver necessidade de publicar uma resposta a uma tribuna, essa resposta será escrita no seu próprio tempo, sem prejuízo à celeridade de publicação da tribuna original, o contrário produz um desequilíbrio perigoso de poder sobre a comunicação partidária.

As estatísticas gerais de envio e publicação de tribunas tempo médio de triagem e outras serão visíveis para toda a militância.

O Sol

Todo o esforço pra implementar essas propostas tem um fim: Garantir o lugar da polêmica sob a luz do sol da democracia partidária. É lá que os desvios de linha vão se resolver, pela força do argumento, da exposição das suas contradições, sejam esses desvios minoritários ou majoritários.

Quando organizamos a polêmica (a que temos concretamente, não a que gostaríamos de organizar), criamos as condições pra que ela se resolva. Organizar significa dar visibilidade, criar os espaços para que o debate qualificado se dê, espaços onde a nossa militância formule coletivamente e não em silos.

Por exemplo, as resoluções preveem que os relatórios dos organismos, suprimidas informações sensíveis, componham "nossa literatura partidária geral" por meio de boletins internos (§37 e §38).

É uma previsão importante, mas como que isso se dá? Literatura partidária é um conjunto de pdfs soltos? Ou é uma base bem indexada e pesquisável que nos permite explorar as formulações da militância sobre qualquer tema ao longo do tempo?

Além disso, temos o dever estatutário de informar, mas não esqueçamos que é necessário um ambiente de elaboração coletiva sobre o que é informado. Informação, sem o processamento coletivo para produção dessas sínteses, não é comunicação.

Entendo que o espaço primário pra isso sejam nossas instâncias, mas não acredito que ele deva ser o único e vejo bastante evidência de que ele está sendo longe de suficiente. É como complemento a eles que minhas propostas se encaixam.

O Medo que Mata

Retomo aqui, em antecipação, a crítica do Conselho Editorial ao texto de Diego Vieira, lá ele acusa o texto de tentar impor uma dinâmica de "clube de debates" ou "fórum livre", contrapondo com a tese de que a Tribuna é "um instrumento subordinado à tática e ao calendário político do Comitê Central" e de que críticas ao funcionamento da comunicação devem ser encaminhadas por "canais orgânicos", não pelo espaço público de debate. Publicizar "insatisfações de caráter administrativo-burocrático" pela Tribuna seria "irrelevante e prejudicial à organização."

Pela escala de suas consequências, essa é uma posição que deve ser levada a sério, ao menos até onde permite sua própria lógica interna (e ela é bem frágil).

Comecemos pelo fato que separar o "político" do "administrativo-burocrático", como se fossem distintos, é uma operação digna do velho PCB e sinal de profunda falta de compreensão dialética da organização partidária.

Observem que, enquanto a triagem que atrasa uma tribuna em três meses é um fato administrativo, a decisão política de que a triagem deve funcionar assim e que questioná-la publicamente é "subversão dos critérios editoriais", é um fato político. Não há fronteira clara entre os dois, um determina o outro de forma indissociável. Nesse caso, há uma decisão sobre quem pode falar do quê e em qual canal, só que quem decide onde termina o administrativo e começa o político é, convenientemente, o mesmo organismo cujo funcionamento está sendo criticado.

Remeter as críticas aos ditos "canais orgânicos" significaria remetê-las ao esquecimento e escondê-las do resto do corpo partidário. É a mesma lógica de "negociar individualmente com o patrão", atomiza-se as críticas e evita-se que elas coagulem-se em corpos mais fortes.

Cartas e relatórios que sobem das bases para o CC não são públicas, não geram debate, não mobilizam correlação de forças. São processadas a critério de quem as recebe. No melhor dos casos, só o militante que envia uma crítica por esse canal vai saber se foi lida, se foi discutida e se foi respondida, e se a questão existir em outro ponto do partido ela seguirá alheia.

O Estatuto garante ao militante o direito de enviar correspondência, mas direito de enviar não é direito de ser ouvido. A Tribuna, ao contrário, é pública: o que é dito nela pode ser lido por toda a militância, pode gerar adesão ou oposição, pode até forçar uma resposta. E eu temo que, consciente ou inconscientemente, é exatamente por isso que o CE quer que certas críticas não passem por ela.

Nesse sentido, a acusação de que o texto "desconhece o funcionamento interno das instâncias" é reveladora pois, se o funcionamento interno é desconhecido pela militância, de quem é a responsabilidade? Se a base "desconhece o funcionamento interno", é porque esses relatórios não circulam, ou circulam sem criar conhecimento real. Acusar o militante de ignorância sobre o que o partido não torna disponível a contento é inverter o ônus da transparência e organização da polêmica.

Mas, talvez o pior seja a tese de que Tribuna é "subordinada à tática e ao calendário político do CC". Afirmar isso é reduzir o debate interno a um instrumento de direção, inverte-se o sentido e, ao invés de ser o debate a informar a tática, é a tática que define os limites do debate. Lênin deixa explícito que a crítica "é inseparável da agitação" e "não pode ser proibida."

A posição do nosso CE, de que críticas ao funcionamento da comunicação devem ser encaminhadas por "canais orgânicos", não pela Tribuna, é a posição menchevique que Lênin combateu. É um cenário em que o espaço de crítica deixa de ser um direito da militância, uma ferramenta de correção de curso, e passa a ser uma concessão da direção, administrada conforme a conjuntura e, vejam bem camaradas, isso aí não é mais centralismo democrático, é a tradução institucional do medo de que a base, se falar livremente, desorganize o partido.

Como disse Lênin, "obviamente, o Comitê Central definiu a liberdade de criticar imprecisamente e de forma muito estreita, e a unidade de ação de modo impreciso e amplo."

A história do bolchevismo tem algo a dizer sobre essa postura: o partido que não confia em sua militância para processar divergências é um partido que já não acredita em sua própria capacidade de convencer.

Lênin, no Capítulo V do Que Fazer?, respondeu aos que o acusavam de "literatismo" e "ideias de gabinete" com uma pergunta que ecoa estranhamente atual: "Será que herdamos, de qualquer parte, uma força de 200.000 organizadores revolucionários?".

Diante da resposta que não tinham, ele propôs construir o jornal, construí-lo como um andaime que permite ao partido se erguer enquanto ainda está se formando.

O fórum que proponho, a abertura pras tribunas que proponho, são propostas de andaimes na mesmíssima acepção. Eles não precisam esperar um partido pronto e perfeito, são estruturas básicas que permitem que o partido floresça.

É compreensível que uma direção sobrecarregada veja com desconfiança a ampliação dos canais de debate, ampliar canais de comunicação é, em algum nível, perder certo controle sobre o fluxo de informação. Mas o "controle" que se preserva fechando canais é um controle sobre o silêncio, é uma paz sem princípios que esconde os dissensos. E no silêncio, a divergência se acumula até o ponto de ruptura. Foi assim no velho PCB, e a nota do CE ao Diego Vieira, com seu tom de reprimenda e sua recusa a debater o próprio funcionamento no espaço público, mostra que o vício de exercer esse controle sobreviveu à cisão.

A arrogância de achar que a direção sabe melhor que a base o que a base pode ou não debater, e em qual canal, nos matará antes mesmo de terminarmos de nascer. Uma cabeça que desliga os sensores de suas extremidades se autodestrói ao se mover.

Não estou propondo uma democracia liberal, uma horizontalização, estou propondo que a dialética do centralismo democrático seja de fato implementada e que a cabeça confie que as suas extremidades também pensam, porque confiança é uma via de mão dupla.

A confiança é um fenômeno que depende de reciprocidade. Quem é tratado com desconfiança dificilmente confiará de volta, então é óbvio que uma direção que parece cada vez mais relutante em confiar em suas bases verá elas se distanciando. Vendo esses efeitos, os conflitos, a direção verá cada vez mais confirmações dos seus medos, e o ciclo começa a se alimentar.

E quem tem o poder pra quebrar esse ciclo é justamente a direção.

Abrir novos e mais amplos canais de comunicação envolve se abrir ao desconhecido, o que implica em algum grau de risco, óbvio. Tentei ao máximo aqui apontar como podemos mitigá-los de forma que a pergunta que quero deixar agora não é "há riscos?", mas sim "qual o custo de não corrê-los?", porque já estamos pagando esse custo e é visível de norte a sul no Brasil.

Compreendo a insegurança que muitos terão diante da percepção de perda de controle que algo assim pode ocasionar. Reitero que esse "controle" é uma ilusão preservada pelo silêncio, e que ela uma hora ou outra se rompe e a tranquilidade se esvai.

Tt escreveu, na preparação do XVII Congresso, que "não existe camaradagem quando o ambiente é alarmante toda vez em que surge um novo conflito, ou quando o respeito só existe na inexistência de discordâncias" e que, "uma vez que os conflitos jamais deixarão de existir conforme os debates sejam travados, a unidade de ação do partido será determinada pelo manusear deles".

O risco que corremos hoje é que o medo do conflito sufoque o debate antes mesmo de ele nascer.

Não é em terra que se aprende a velejar, então proponho que construamos um espaço para aprendermos a navegar esses conflitos coletivamente, proponho que o sol da liberdade universal e plena de crítica seja nossa estrela guia.