Nem o Carlismo tradicional, nem o Carlismo vermelho: posição do PCBR sobre as eleições na Bahia
O Brasil vive em um momento político marcado pelo embate de diferentes frações burguesas, estas apresentam modos distintos para gerir o capitalismo dependente brasileiro, porém assemelham-se nos interesses representados de forma geral, em seu conteúdo. Como apontamos em nossa nota política nacional, estamos diante de uma falseada polarização entre a extrema-direita bolsonarista, atualmente representada por Flávio Bolsonaro, e a frente ampla social-liberal em torno do governo Lula-Alckmin. A conjuntura eleitoral baiana é a expressão regional, em seu nível mais agudo e violento, da falência do projeto de conciliação de classes capitaneado nacionalmente pela frente ampla.
No cenário político baiano, essa falsa polarização manifesta-se entre a coalizão de frente ampla governista, de um lado disputando a reeleição a figura de Jerônimo Rodrigues (PT), representante da constituição de um “carlismo vermelho”, de outro lado ACM Neto, representante do carlismo tradicional e dos setores mais direitistas e de extrema-direita no estado. Ambos os blocos expressam os interesses do empresariado nacional e internacional e têm gerido o Estado da Bahia e a capital soteropolitana, respectivamente, por meio de medidas privatistas, fortalecimento do aparato repressivo e perseguição do funcionalismo público.
O governo de Frente Ampla entre petistas e frações das oligarquias baianas vem sendo construído desde a eleição de Jacques Wagner, em 2007. Essa coalizão consolidou-se na esfera do Poder Executivo, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) – espaço em que o PT articulou alianças com legendas como PP, PSD, PSB, PV, MDB e Avante –, bem como, em boa parte das prefeituras do estado, mediante a adesão das velhas oligarquias ou a constituição de novas aderentes ao projeto. As administrações de Jacques Wagner (2007–2014), Rui Costa (2015–2022) e Jerônimo Rodrigues (2023–presente) adotaram uma estratégia sistemática de captação de capital privado nacional e estrangeiro, o que impulsionou privatizações e a transferência do fundo público para o setor empresarial por meio de dispositivos alicerçados em Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões, regimes fiscais especiais e alienação de ativos estatais. O estado da Bahia tornou-se, assim, pioneiro na implantação de PPPs ao longo dos governos petistas.
A expansão dessas parcerias abriu setores altamente estratégicos - como mobilidade urbana, infraestrutura portuária e ferroviária, energias renováveis, mineração, refino e petroquímica, indústria automobilística e gestão de serviços de saúde pública - para grandes conglomerados brasileiros e multinacionais oriundos da China, França, Itália, Emirados Árabes Unidos, Cazaquistão, Noruega e Canadá.
Os benefícios concedidos pelo Estado concentraram-se na flexibilização ou na isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito de iniciativas como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Integração Econômica (PROBAHIA). No aspecto ambiental, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais (INEMA) desempenhou papel decisivo na celeridade da emissão de licenças prévias, de instalação e de operação para complexos eólicos, solares, minerários e industriais em todo o interior do estado. Na contramão do dever do órgão, várias licenças foram concedidas em locais com amplo impacto ambiental, sem a análise devida dos prejuízos e benefícios para a população baiana, a exemplo do que vem ocorrendo na Serra da Chapadinha, em Uibaí e na liberação para construção de resorts em Ilhéus e em Boipeba.
Não se pode deixar de mencionar os alarmantes indicadores de segurança pública e a letalidade levada a cabo pelas gestões do PT – dinâmica bastante semelhante à dos antigos governos carlistas –, sob a qual a juventude negra é submetida a uma violência sistemática imposta pela Polícia Militar (PM) da Bahia. Esse cenário evidencia poucas alterações ao longo dos mandatos petistas, o que atesta a conivência de parcelas expressivas de sua base militante e de aliados no Estado, que chegam a tripudiar em plenárias dos movimentos sociais quando confrontados sobre o tema. Longe de constituir uma questão secundária, essa realidade expõe de forma contundente as contradições entre capital e trabalho no plano local, mediadas pelo racismo estrutural.
Há ainda uma guerra no campo em pleno curso na Bahia. Nela, latifundiários e milícias armadas – a exemplo do movimento Invasão Zero –, sob a cumplicidade do Executivo estadual e de sua Polícia Militar, ameaçam e assassinam indígenas, quilombolas e pequenos produtores para barrar a demarcação de territórios e o usufruto da terra por quem a detém por direito. Essa disputa revela mais uma contradições da Bahia contemporânea, sobretudo sob a gestão de Jerônimo Rodrigues, que construiu sua campanha enfatizando sua autoidentificação indígena e a trajetória de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
As quatro universidades estaduais baianas atravessam um processo severo de sucateamento e desinvestimento, constrangidas por um orçamento global de R$ 2,6 bilhões — cifra que, em outros contextos, custeia apenas um único campus federal ou estadual de grande porte —, sob forte pressão para capitular a interesses mercantis que avançam sobre sua infraestrutura, patentes e produção científica.
Essa forma de gerir o Estado não difere, em conteúdo e em profundidade, de como a Bahia era governada anteriormente por Antônio Carlos Magalhães e seus correligionários. O modelo combina o clientelismo, a tecnocracia e a instrumentalização da força política nacional para assegurar hegemonia local — lógica que se reproduz atualmente também no grupo articulado em torno de ACM Neto. Em sua passagem pela Prefeitura de Salvador (2013-2020), continuada pela gestão Bruno Reis, o ex-prefeito impôs uma agenda sustentada no rigor fiscal, na ampliação da receita própria e em investimentos via parcerias público-privadas (PPPs), concessões e desmonte do funcionalismo e dos serviços públicos.
Tivemos a expansão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas geridas por Organizações Sociais (OSs). Paralelamente, consolidou-se a contratação via REDA no lugar da realização de concursos, precarizando o funcionalismo público e impulsionando a "pejotização" dos prestadores de serviço. O espaço urbano soteropolitano, por sua vez, foi impulsionado enquanto mercadoria. Os vultosos investimentos da Prefeitura de Salvador concentraram-se na requalificação de áreas nobres e turísticas, como a Orla da Barra, o Rio Vermelho e o Centro Histórico, enquanto as periferias, como o Miolo e o Subúrbio Ferroviário, continuaram enfrentando déficits históricos e estruturais em saneamento básico, habitação e mobilidade. Esses investimentos vieram diretamente associados a uma série de concessões e transferências à iniciativa privada, seja dos espaços públicos, equipamentos ou da gestão dos recursos. A aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) em 2016 e da Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) em 2017 consolidou essa mercantilização. As leis flexibilizaram parâmetros construtivos para beneficiar a especulação imobiliária, resultando no adensamento de áreas já valorizadas e no famigerado sombreamento das praias, permitindo a construção de verdadeiros espigões ao longo de toda a orla, além do leilão de áreas verdes. O patrimônio imobiliário municipal também foi alienado em frequentes leilões.
Ambos representam frações da burguesia disputando a gerência do mesmo modelo neoliberal, compartilhando a defesa do agronegócio, do capital financeiro, das PPPs e da letalidade policial. A prova incontestável dessa convergência ocorre na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde a base da Frente Ampla e a "oposição" carlista frequentemente votam juntas para aprovar orçamentos, reequilíbrios de contratos de PPPs e financiamento para a repressão policial. Ambos os grupos tratam a iniciativa privada como vetor central de infraestrutura, repassando a gestão de ativos públicos (transportes, iluminação, equipamentos culturais) ao capital privado. Tanto o petismo quanto o carlismo tradicional estruturam suas políticas urbanas em torno de megaempreendimentos (metrô, ponte Salvador-Itaparica, BRT, VLT) que valorizam o solo urbano e reconfiguram a cidade para o capital imobiliário e especulativo.
O ataque aos direitos dos trabalhadores públicos também torna evidente essa falseada dicotomia. Entre 2019 e 2020, tanto o Estado governado pelo PT quanto o Município gerido por ACM Neto aprovaram duras reformas da previdência, elevando as alíquotas de contribuição dos servidores para 14% sob os mesmos ritos arbitrários. Na Câmara Municipal, as supostas divergências em torno da alienação de áreas verdes públicas pela prefeitura sempre acabam contornadas por conchavos políticos que viabilizam os projetos do Executivo atrelada à liberação de emendas parlamentares.
A síntese da conjuntura nacional e da realidade baiana, com as diferentes facetas de gestão do capitalismo e da burguesia, apontam diretamente para a falência irremediável da política de conciliação de classes. Diante deste cenário, a tarefa central e inadiável para os comunistas é a construção de uma alternativa política radicalmente independente. A construção desse bloco unificado e visível das organizações da esquerda revolucionária (como UP, PCB, PSTU, correntes à esquerda do PSOL, entre outras forças anticapitalistas) é a ferramenta capaz de apresentar uma saída autônoma para a classe trabalhadora, juventude e setores oprimidos.
No entanto, essa unidade não pode se dar de forma rebaixada ou pautada pelo oportunismo eleitoral. A formação desse bloco exige rigor estratégico e uma demarcação nítida de fronteiras. O critério de independência de classe é inegociável, o que nos impõe balizas muito estritas, especialmente no que tange às alianças políticas para disputas majoritárias, regionais e proporcionais. Não há espaço para vacilações, "voto útil" no primeiro turno ou apoio tático a quem, na prática, sustenta e legitima o projeto de apaziguamento da burguesia. Consequentemente, não apoiaremos qualquer candidatura que esteja fazendo campanha para a coalizão burguesa Lula-Alckmin no primeiro turno.
O PSOL consolidou avanços no terreno institucional recente na Bahia: expandiu a bancada na Câmara Municipal de Salvador, registrou votação expressiva com Kleber Rosa ao Executivo soteropolitano e manteve a cadeira de Hilton Coelho na ALBA. Em Feira de Santana, apesar de não ter conquistado a reeleição em razão da legenda, Jhonatas Monteiro foi o vereador mais votado da cidade. Por outro lado, o partido tem se distanciado de setores que formaram suas bases históricas, aprofundando a subordinação política ao PT e à frente ampla. Prova dessa ambiguidade no plano estadual foi o fato de que a legenda só formalizou sua saída do conselho político do governador Jerônimo Rodrigues em 2023, deliberação tomada após seu VIII Congresso.
As eleições deste ano expõem as fissuras internas no PSOL baiano sobre o grau de alinhamento com a frente ampla governista. Em vez de uma oposição nítida, nenhum setor da legenda no estado rejeita abertamente compor o bloco, postura que avaliamos como um grave equívoco político, ao gerar confusões no seio da classe trabalhadora. Essa contradição se aprofunda quando candidaturas da própria legenda, a exemplo de Kleber Rosa, contam com o apoio direto do grupo político de Rui Costa (PT). Na disputa pelo governo estadual, a sigla lançou Ronaldo Mansur, atual presidente da legenda no estado. Sua campanha, no entanto, tem demonstrado baixa inserção nas próprias bases e pouca eficácia em confrontar as contradições tanto de Jerônimo Rodrigues quanto de ACM Neto, consolidando a imagem do partido muito mais como linha auxiliar do PT.
Neste processo eleitoral, buscamos o diálogo com todas as forças do nosso campo político. Diante da ausência de candidaturas do PSTU e do PCB, e considerando que a Unidade Popular (UP) manteve sua independência de classe frente aos projetos burgueses em disputa, decidimos apoiar as candidaturas da UP aos pleitos majoritários e proporcionais no estado. Em que pesem as críticas às suas práticas sectárias e de autoconstrução, observadas tanto em âmbito nacional quanto estadual, bem como a dificuldade de articulação conjunta para a disseminação de um programa socialista unificado e posições vacilantes frente ao governo Lula-Alckmin – reivindicando uma independência abstrata –, esse apoio se fundamenta na proximidade programática com as teses defendidas pelo PCBR, no compromisso demonstrado nas lutas concretas da classe trabalhadora, na defesa irredutível do socialismo e no combate persistente aos limites da gestão capitalista.
Para o governo da Bahia, apoiaremos a chapa encabeçada por Aroldo Félix (UP, número 80), professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), diretor do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e dirigente partidário. Como candidata a vice-governadora, a chapa conta com Marília Regina, liderança do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Mulher negrmãe e trabalhadora, Marília consolidou sua projeção na luta pelo direito à moradia digna, com papel de destaque na mobilização de centenas de famílias durante a Ocupação Carlos Marighella, em Salvador.
Para a primeira vaga ao Senado, apoiaremos a candidatura de Gregório Gould (UP, número 800). Dirigente da Unidade Popular e do Partido Comunista Revolucionário (PCR), Gould presidiu a Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (AERJ), foi vice-presidente da UBES e esteve na coordenação das ocupações Luisa Mahin e Carlos Marighella (organizadas pelo MLB na Avenida Sete, em Salvador). Atualmente, atua na mobilização operária do Polo Petroquímico de Camaçari por meio do Movimento Luta de Classes (MLC). Diante da ausência de outras candidaturas que atendam aos nossos critérios classistas e programáticos, defendemos expressamente o voto nulo para a segunda cadeira de senador. Para os pleitos proporcionais, apontamos que qualquer voto nas candidaturas da Unidade Popular cumpre o papel de fortalecer o horizonte socialista e combater tanto a extrema-direita quanto a política de conciliação encarnada pela frente ampla.
Por fim, reforçamos que o espaço eleitoral se configura como um momento privilegiado de disputa de consciência, no qual o projeto socialista deve ser condizente com nossas alianças. Retroceder em nosso discurso para alcançar a eleição de mandatos, contradiz a nossa postura em relação ao parlamento burguês.
