Esquerda Radical ou Esquerda Revolucionária? Uma crítica a um manifesto etapista

Gabriel Lazzari, Secretário-Geral do PCBR

Na quinta-feira, 2 de julho, algumas figuras da esquerda nacional divulgaram um “Manifesto por uma Bancada da Esquerda Radical” para a disputa à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. O debate, apresentado com propostas programáticas, aponta também para uma tática específica para a luta eleitoral. Os signatários, aspirantes à primeira eleição ou à reeleição à Câmara dos Deputados, são Gláuber Braga, Jones Manoel, Sâmia Bomfim, Fábio Félix, Fernanda Melchionna, Vivi Reis (PSOL) e Renato Freitas (PT). O debate sobre as táticas eleitorais recebeu, com esse manifesto, um novo episódio, um episódio que precisa passar pelo escrutínio de toda a esquerda e dos partidos e organizações políticas da classe trabalhadora. 

Como sugerido pelo próprio Manifesto, apresentaremos aqui nossa crítica a seu conteúdo – e fazemos essa crítica porque entendemos que o rumo apresentado pelos companheiros pode ser bastante bem-sucedido do ponto de vista eleitoral, dada a podridão dos partidos da ordem, incluindo os de esquerda, mas não pretendemos debater o Manifesto apenas no sentido de se, como tática eleitoral, essa unidade é correta ou incorreta. Buscaremos debater como os fundamentos apresentados pelos companheiros no Manifesto acabam por apresentar metade do problema, mas não trazem respostas para a luta dos trabalhadores no longo prazo. Ao contrário, semeiam uma série de ilusões que tendem a repetir os ciclos de ascenso e descenso da luta dos trabalhadores, mas nunca livrar-nos do próprio capitalismo.

Vale, no entanto, um comentário: desde o lançamento do Manifesto, o debate público sobre as medidas e sua visão de sociedade tem sido motivo de escrutínio público generalizado, o que vemos com ótimos olhos. No entanto, a maior parte desse escrutínio tem sido apresentado como uma crítica pela direita, uma crítica burguesa a essas medidas. Por óbvio, não fazemos coro a essa posição. Não se trata de negar a possibilidade de medidas programáticas “mais avançadas”, afundando de vez no lamaçal do possibilismo burguês, como são essas críticas pela direita. Ao contrário, nosso objetivo é demonstrar que as insuficiências programáticas aproximam os companheiros, que tem grande apelo de massas, da defesa do modo de produção capitalista, ainda que sob uma face “mais humana”.

Enfrentar o modelo neoliberal ou enfrentar o capitalismo?

O Manifesto dos companheiros aponta rumos para a luta dos trabalhadores. Em suas palavras, “este manifesto apresenta 10 medidas econômicas contra o modelo neoliberal e sua gestão política, materializada numa austeridade fiscal permanente, na submissão do Estado ao mercado financeiro e em uma política monetária voltada exclusivamente ao rentismo. Trata-se de um regime econômico que conduz o país à desindustrialização, ao empobrecimento planejado da população e ao aprofundamento de uma estrutura colonial de exploração.”

Para demonstrar isso, os companheiros buscam fazer uma caracterização das classes dominantes e do Estado no Brasil. Apresentam uma caracterização do setor primário-exportador da burguesia, como um setor ligado diretamente à degradação ambiental e ao aumento da precarização do trabalho; de sua ligação com “multinacionais” e de como destroem “economias locais” e arremessam a população para a precarização nos grandes centros urbanos. Depois disso, fazem uma discussão sobre o capital “rentista”, indicando que ele se apropria da riqueza produzida na forma de juros e, ao final, de passagem, mencionam “os demais setores monopolistas da economia”, que, por estarem sob a lógica do capital financeiro, sua rentabilidade “depend[a] crescentemente da especulação, da destruição de direitos, da precarização do trabalho e da captura do fundo público.”

Ainda em sua caracterização, colocam que há um “desmonte do Estado brasileiro”, que teria como finalidade “aprofundar nossa submissão ao capital imperialista, garantindo que o Brasil siga ocupando um lugar subordinado na Divisão Internacional do Trabalho: o lugar de exportador de commodities baratas, fornecedor de recursos naturais e plataforma de valorização financeira para o capital internacional”. Falam em uma “submissão do Estado ao mercado financeiro”, que “o próprio Estado utiliza a taxa SELIC (...) como mecanismo  de transferência contínua de riqueza para os rentistas”.

A ênfase na questão “nacional” é notória: “A extrema direita quer o poder para aprofundar ainda mais e por métodos autoritários este modelo, entregando por completo nossa soberania nacional a ponto de tornar o Brasil uma semicolônia de imperialismo americano”; “Se o imperialismo pretende manter o país de joelhos”; “Este projeto de subordinação nacional avança diretamente sobre a classe trabalhadora”.

Pretendemos debater frontalmente com as posições dos companheiros.

Em primeiro lugar, consideramos que há uma separação que não se justifica, em termos da política do grande capital monopolista brasileiro e internacional, em vários aspectos. Nos aspectos mais particulares, não podemos concordar com a separação entre o detalhadamente descrito setor primário-exportador, ou seja, agronegócio e mineração, e os demais setores monopolistas industriais. Os setores primário-exportadores são, também, setores industriais, para todos os efeitos – em termos de uso intensivo da tecnologia, não estamos falando de setores atrasados, mas de setores de ponta. Do ponto de vista político, também não se distinguem de suas contrapartes “industriais”: em todos os últimos grandes ataques à classe trabalhadora, estiveram juntos e apoiaram, talvez com a exceção da manutenção da SELIC em alta, criticada pela FIESP.

É importante fazermos essa consideração à luz da história do movimento dos trabalhadores no Brasil. Durante muito tempo, inclusive os comunistas foram favoráveis à políticas “industrializantes” em oposição ao “atraso do latifúndio”, como formas de “desenvolvimento das forças produtivas” e vendo “um caráter progressista do desenvolvimento capitalista brasileiro”. Se podemos até discutir se isso era verdade ou não na primeira metade do século passado, foi precisamente o desenvolvimento do capitalismo que levou à “industrialização do latifúndio”. Hoje, as cadeias que conectam a produção pecuária aos frigoríficos altamente industrializados da JBS demonstram, como exemplo pontual, a fusão entre esses capitais.

Algo semelhante precisamos dizer sobre o setor financeiro do capital ou, se quisermos ser mais precisos, ao setor bancário. Falamos em setor “bancário” considerando inclusive a bolsa de valores e grandes segmentos de especulação financeira, como no mercado de ações, porque se trata aqui do setor bancário em sentido estrito. As contradições entre os setores industriais e os setores bancários são secundárias não apenas no capitalismo brasileiro, mas em todo o mundo – à medida em que se concentram os capitais e se desenvolve a monopolização da produção, a tendência geral é precisamente de uma fusão cada vez maior entre capital industrial e bancário, dando origem àquilo que Lênin chama de capital financeiro. A financeirização, em termos do capitalismo monopolista, é o processo pelo qual esses vários capitais se fundem em uma grande massa controlada não raramente pelos mesmos acionistas e cuja interdependência é total. Não é à toa que o início do processo de crise capitalista a que estamos submetidos há quase duas décadas foi precisamente a quebradeira dos mercados que envolviam, ao mesmo tempo, a indústria da construção civil (do mercado imobiliário estadunidense) e os grandes bancos internacionais de investimentos.

Não é, portanto, um “projeto” a financeirização da economia “neoliberal”, mas parte do funcionamento do capitalismo na sua fase monopolista. É parte inescapável e incontornável das relações capitalistas de produção.

No que se refere ao Estado, precisamos também fazer ponderações. Quando falam em “desmonte do Estado brasileiro” precisamos explicar diretamente o que isso significa. Não se trata, afinal, apenas de uma ingerência “estrangeira”, mas também de um processo de aquisição feito pela burguesia brasileira. Das 40 maiores privatizações dos últimos 30 anos no Brasil, 20 foram aquisições feitas total ou predominantemente pelo capital brasileiro – essas, por sua vez, não alteram a divisão internacional do trabalho diretamente. Não estamos, é claro, desprezando o papel da segunda metade, mas colocando em perspectiva: estamos falando de um processo que é exclusivamente de “desnacionalização” de capital ou de um processo de manutenção de parte significativa do capital sob a burguesia nacional, mas agora sob a forma privada? Ainda, se formos falar de setores como o da saúde privada, os dados mostram um aumento de 200% nos últimos 20 anos em termos de receita das operadoras de planos de saúde, em termos nominais, e o segmento de saúde é de 60 a 90% nacional, a depender do setor (laboratório, hospitalar, ambulatorial etc.).

Não se trata, portanto, apenas de uma transferência de recursos do Estado para os capitais imperialistas, mas do desenvolvimento de uma estratégia conectada com os setores capitalistas brasileiros em sua totalidade. O Brasil não é simplesmente um país de capitalismo dependente no sentido de que a produção em solo nacional é realizada apenas pelo capital estrangeiro, mas um país de capitalismo desenvolvido e dependente ao mesmo tempo, precisamente por ocupar um lugar intermediário na cadeia global dos capitais monopolistas. Em outras palavras, o Brasil não apenas importa capitais estrangeiros, mas também exporta capitais, como nos casos da WEG, Vale, Gerdau, JBS, Cogna (antiga Kroton), entre outras. Não há, portanto, “colonialismo” no debate sobre o Brasil e o imperialismo, mas a interdependência dos capitais estrangeiros e nacionais que, ainda que sejam feitas em geral com as finalidades de desenvolvimento particular de alguns setores da produção em detrimento de outros e que, obviamente, o fluxo da produção de riqueza do Brasil é capturado por capitais estrangeiros, o mesmo também ocorre com capitais brasileiros incorporando valor produzido em outros países.

Já analisamos anteriormente esse mesmo problema, sob a ótica da “reversão neocolonial”, como caracterizada pelo companheiro Plínio de Arruda Sampaio Jr., em um artigo que demonstra o que nós aqui também queremos demonstrar. Mencionamos isso para discordar de um fundamento que aparece por todo o Manifesto, mas que aparece também na formulação do companheiro Plínio: existe, na visão de uma “reversão neocolonial” ou de que o Brasil estaria se transformando em uma “semicolônia do imperialismo americano” uma determinada teoria do Estado que o separa das próprias relações sociais de produção e do modo de produção da formação social brasileira. Quando os companheiros dizem que “[e]ste manifesto propõe uma inversão da lógica que organiza o Estado e a economia”, mas ao mesmo tempo que apresentam “[m]edidas econômicas para enfrentar o neoliberalismo, a desigualdade e a espoliação do país”, denotam que é possível uma forma diversa do próprio capitalismo no Brasil, mas sob outra lógica: a de uma espécie de capitalismo “independente”. A “lógica” de um Estado não pode ser outra senão a que se assenta sobre o seu modo de produção. 

Mesmo sem explicitamente nomear desta maneira, a concepção de que os companheiros parecem retirar o fundamento para sua análise da sociedade brasileira e dos rumos das lutas de classes é uma concepção que enxerga duas tarefas distintas em uma relação particular: as tarefas “nacionais” antecedem as tarefas “socialistas” (ou, mais precisamente, “ecossocialistas”, que é o “horizonte estratégico” a que se reportam), na medida em que o combate ao “neoliberalismo” e ao imperialismo são a questão da ordem do dia. Não podemos concordar com essa visão. As tarefas “nacionais” e “democráticas” que foram deixadas “para trás” pelo desenvolvimento capitalista brasileiro constituem, elas mesmas, a marca do “desenvolvimento do subdesenvolvimento” latino-americano, nas condições que permitem ao Brasil hoje desempenhar seu papel intermediário na cadeia imperialista. Em nossa análise, a única forma de dar conta das tarefas “nacionais” e “democráticas” na sociedade brasileira é precisamente a tomada revolucionária do poder pelos trabalhadores, é a revolução socialista. Só assim, poderemos romper os laços que nos prendem, por meio da importação e exportação de capitais, à cadeia imperialista global e passar a uma reorganização socialista da economia e da sociedade, sob o planejamento central.

Mas o Manifesto não é um manifesto que coloca na ordem do dia a Revolução Socialista e a tomada revolucionária dos meios de produção, a construção do Poder Popular, o socialismo. Ele apresenta um conjunto de medidas dedicadas a combater o “neoliberalismo”. Ainda assim, os companheiros afirmam tratar-se de um manifesto ligado a “um novo horizonte estratégico de soberania popular, justiça social e reorganização ecossocialista da economia”. Poderíamos, é claro, ter insuficiências na apresentação da relação entre as táticas para o momento e nossos objetivos estratégicos e mesmo assim apresentar medidas que, no geral, apontam para esses objetivos. As medidas propostas pelos companheiros, no entanto, carecem precisamente desse conteúdo: o de estarem conectadas diretamente às necessidades dos trabalhadores no curso da revolução e do socialismo-comunismo. Vejamos de que forma isso é feito.

O programa da esquerda radical

Pretendemos debater as medidas, que compõem o “programa de luta”, propostas pelos companheiros para verificar alguns pontos importantes: em primeiro lugar, se respondem aos interesses objetivos da classe trabalhadora, no curso da luta contra o grande capital; mas, em segundo lugar, debatê-las em seu conjunto, na medida em que possam (ou não) expressar de fato o “horizonte estratégico” que os trabalhadores precisam no atual momento histórico. Iremos ponto a ponto e, ao final, buscaremos apresentar nossa síntese.

Não temos discordância com os companheiros quando afirmam a necessidade de revogarmos o Novo Teto de Gastos. Trata-se de um instrumento direcionado a diminuir a possibilidade de investimento público em diversos setores, principalmente no que diz respeito aos serviços públicos (saúde, educação etc.). A grande vantagem da revogação do Teto de Gastos, no entanto, não está na forma como devemos pensar a gestão e desenvolvimento do capitalismo brasileiro, mas na possibilidade de, no curso de suas lutas, os trabalhadores conseguirem arrancar mais à burguesia e seu Estado. Ainda no ponto 1, não podemos concordar com a visão do Regime de Planejamento Orçamentário, particularmente por suas incompletudes: quando se fala em “mobilizar plenamente os fatores de produção”, estamos falando de meios de produção que, no Brasil, são mormente privados. Como um Regime Orçamentário pode ter influência na utilização da produção no setor privado? Vai obrigar as empresas a contratarem, reduzindo sua margem de lucro? Por quais meios? O “investimento público para geração de emprego” será feito por meio de indução do capital privado, ou por meio de concurso público direto? São questões que consideramos importantes. O mesmo pode ser dito sobre a “alocação de recursos para a sofisticação estrutural e produtiva da economia”. A Embrapa cumpre hoje esse papel no que diz respeito ao setor agroindustrial. Esse é o modelo que os companheiros desejam?

Concordamos também com os companheiros no que diz respeito à CLT, no geral, apesar de acharmos um pouco “moral” o adjetivo de “protetiva”. A CLT é sem dúvida um regime jurídico de relações de trabalho com algum nível de proteção aos trabalhadores, principalmente se comparado a outros países do continente, mas não é “protetiva” em si. Pela CLT, por exemplo, os trabalhadores podem ser demitidos sem justa causa, permite os “bancos de horas”, não engloba estágios, bolsas, PJs, entre outros. O próprio manifesto aponta que é preciso garantir direitos aos trabalhadores de plataforma, mas não aponta nem sua categorização como celetistas, ou seja, com contratos de trabalho, nem a construção de uma plataforma única e pública sob controle dos próprios trabalhadores.

Ainda no segundo ponto, os companheiros apontam que é preciso acabar com a escala 6x1, o que é correto, concordamos com isso. No entanto, como temos visto nas disputas no Congresso, não é vinculante que o fim da escala reduza automaticamente a jornada de trabalho. Temos apresentado, há anos, a necessidade de combater com um número exato, não por ser “mais justo” ou “menos indigno”, mas por representar a unificação de direitos adquiridos de diversas categorias: é preciso acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada para 30 horas máximas semanais. Esse número não é arbitrário, mas se apoia no fato de que há categorias, como bancários (por acordos), enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras e assistentes sociais (por lei), que já possuem o regime nesse sentido. A unificação dessas lutas de toda a classe trabalhadora passa por uma combinação de lutas ofensivas (dos que trabalham mais do que 30) e defensivas (dos que trabalham 30) para a conquista dessa jornada semanal de forma universal. O PCBR tem denunciado, sistematicamente, o caráter rebaixado e inconsistente dos que defendem uma redução em geral ou vaga – que tem sido usada para reduzir de 44h para 36h (no caso da PEC de Érika Hilton) ou ainda para 40h (no caso da proposta do governo Lula) – e tivemos esse avanço em nosso XVI Congresso (ainda como parte do PCB), em 2021, com ainda o debate sobre a escala, especificando a necessidade de lutar pela escala 4x3, sendo aprovado em nosso XVII Congresso, em 2024. Do ponto de vista da variação da produtividade do trabalho e do capital, as estimativas médias apontam para que, desde 1950, tenha havido um aumento de 285% a 300%, ou seja, que 1h trabalhada em 1950 representa 4h de trabalho em 2026, em termos de produtividade. Falar vagamente da redução não aponta para o conjunto da classe trabalhadora quais são os seus potenciais e como unificar a luta entre todas as categorias.

Ainda, fazemos ponderações sobre o próprio caráter do salário mínimo do DIEESE. Não podemos deixar de lembrar que o salário mínimo do DIEESE, por mais chamativo que seja, representa uma política baseada no salário familiar, ou seja, tem até mesmo um caráter reacionário quando colocado como fundamento. Ele se baseia no salário de um adulto provedor e um adulto focado nas atividades domésticas e dois filhos. É, portanto, focado em uma forma de interpretar os salários que está ligada também a uma visão da família nuclear no capitalismo que mantém as mulheres fora do mercado de trabalho, presas ao lar. É claro que os companheiros do Manifesto não concordam com essa visão, e não estamos dizendo isso. Mas é preciso fazer essas ponderações para que possamos encarar criticamente dados que, por mais que possam ser usados “simbolicamente” para dar noção das possibilidades de salários maiores, estão assentados em concepções anticientíficas de como os trabalhadores precisam formular suas demandas. Somos obviamente favoráveis ao aumento dos salários, dada a miséria absoluta da classe trabalhadora, que na imensa maioria dos casos não atinge os mínimos para a subsistência dos trabalhadores, mas questionamos o apoio sobre a concepção constitucional, abraçada pelo DIEESE.

No ponto 3, concordamos com a luta pela revogação da Reforma da Previdência. Como tem sido bandeira do movimento dos trabalhadores há quase uma década, temos clareza de que se trata da reforma finalmente aprovada em 2019 pelo governo Bolsonaro, tendo sido repudiada nas ruas por uma Greve Geral em 2017. Entendemos, no entanto, que, desde o estabelecimento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), na Constituição de 1988, várias reformas foram feitas, tanto para os trabalhadores do setor privado, quanto para os servidores públicos. O fator previdenciário, a contribuição pós-laboral, os aumentos de idade, o fim da aposentadoria por tempo de serviço e, depois, por tempo de contribuição, são todos ataques que foram se consolidando. Se não apontamos para os modelos necessários, mas, ao contrário, ao buscarmos “remendar” o regime previdenciário, naturalizando condições que são também históricas e determinadas por projetos políticos e necessidades do capitalismo, estamos caminhando no mesmo sentido do social-liberalismo. Frente a isso, também levantamos nossas ponderações.

Em primeiro lugar, o sistema previdenciário brasileiro tem duas grandes “aberrações”. A primeira é ligada à separação dos regimes entre INSS e outros regimes. Sem abordarmos a unificação de todos os regimes previdenciários em um único regime, válido para toda a população, não mudaremos a lógica previdenciária geral do país. É preciso uma mudança profunda no funcionamento da previdência social que, por sua vez, como dissemos, não naturalize as derrotas da classe trabalhadora no último período. Quando os companheiros falam de “um modelo de previdência aderente à crescente precarização e informalidade”, estão apontando precisamente para que a precarização (para não falar sobre a informalidade) tem impactos previdenciários diretos no valor dos benefícios, mas a solução para isso, sem alterar a massa salarial geral e relativa, exige uma mudança que minimamente coloque os benefícios acima dos salários reais. O Manifesto até remete a isso quando propõe “benefícios que reflitam de forma mais justa o histórico contributivo do trabalhador”, mas isso tem pouco significado prático, se não se alterarem as taxas de lucro gerais. E é precisamente nesse ponto que chegamos na segunda “aberração” do nosso regime, que é sua dependência direta dos rendimentos do trabalhador, ou seja, passa por um controle que não está nas mãos da previdência, mas do grande capital, que detém o controle sobre os salários. O BPC-LOAS, benefício do INSS que, entre outros públicos, destina-se a idosos sem renda, aparece um pouco para cobrir esse buraco e não poderíamos concordar mais com essa lógica: é a lógica da aposentadoria universal.

Em segundo lugar, os companheiros também não abordam os ataques à previdência de servidores públicos, que foram intensificados desde o primeiro governo Lula. Entendemos que, se o foco é a política geral, pode ser justificável olhar para o regime previdenciário a partir da lógica da maioria dos trabalhadores. No entanto, é também na cisão entre os direitos dos servidores e dos trabalhadores do setor privado (além de informais, pensionistas, beneficiários do BPC etc.) que encontramos os problemas do nosso sistema previdenciário. Hoje, os sistemas previdenciários são tão diversos quanto o são os municípios e ainda contam com entidades privadas que gerem os fundos de aposentadoria complementar de servidores e empregados públicos de autarquias, empresas mistas etc.

Em suma, entendemos que, estando nos marcos do capitalismo, é preciso apontar para um projeto concreto e bem determinado, um projeto que não seja apenas um “ajuste” na Previdência, mas que mobilize a classe trabalhadora em torno de seus interesses como classe. Para isso, é preciso apontar um rumo que supere os dois grandes “gargalos” do sistema previdenciário brasileiro: sua dependência dos rendimentos dos trabalhadores e a divisão entre setor público e privado. Uma Previdência social universal e integrada é o modelo para o qual temos que apontar.

No que se refere ao sistema monetário e financeiro, abordado no item 4, é claro que reverter a independência do Banco Central é uma medida que possivelmente recrie contradições entre alguns setores da burguesia, em vez de concentrar os interesses do capital financeiro e expressar sua hegemonia no capitalismo brasileiro, como vemos hoje. Ponderamos também em torno de uma questão bem particular: voltar a termos um Banco Central dependente do governo pode, no máximo, representar a mudança dos interesses de uma fração da burguesia para outra, a depender de quem seja o governo da vez. Ainda em cima da questão do controle da autoridade monetária e sua relação com a inflação e o “desenvolvimento produtivo” do país, temos os mesmos questionamentos anteriores, no que diz respeito aos salários. O desenvolvimento produtivo do país se dará por indução da economia capitalista industrial, em seu sentido estrito? Isso implica, entre outras coisas, uma política de crédito própria, como por meio do financiamento via BNDES, mas isso não reduz a “financeirização” do capital industrial por si mesma. A fusão entre capital bancário e industrial seguirá havendo, o BNDES fará a função do “bom rentista”, com juros baixos, prazos alongados etc., enquanto o capital industrial ficará “comportado” e constrangido pelas “missões sociais”? Não nos parece que haja qualquer disposição do capital industrial para isso acontecer.

Os companheiros falam também em “reorganizar o sistema financeiro sob comando público”, mas o que isso significa? Significa expropriação? Porque se significa “estatização geral do sistema financeiro nacional”, teríamos pleno acordo de que essa medida é de primeira ordem. Mas se significar algum tipo de “pressão” de dumping no sistema financeiro por meio dos bancos públicos, que é o que parece, é apenas uma mudança parcial, mas que não ataca a raiz do problema.

Sobre todo o debate sobre os juros “excessivos” ou “abusivos”, também é preciso que apresentemos um pouco a história não tão recente das taxas de juros praticadas pelos bancos. Em 2003, tivemos a última Emenda Constitucional que lidou com o tema dos juros diretamente. Nela, se revogou o limite constitucional de 12% de juros reais ao ano, que vigorava legalmente, mas era sabotado na jurisprudência, desde 1988. A EC 40, apresentada ainda no governo FHC como PEC 53/1999 foi votada em maio de 2003, já no primeiro governo Lula. No seu conteúdo geral, tratou de flexibilizar alguns dispositivos constitucionais sobre o sistema financeiro, entre eles estando a taxa de juros máxima – passar de 12% de juros reais ao ano seria crime de usura. Qual foi a posição do governo Lula, para essa votação? Que se aprovasse a Emenda e que a batalha ganha pela regulamentação dos juros em 1988 fosse deixada de lado. Não apenas essa foi a posição do governo Lula, mas também dos partidos de sua base – PCdoB e PT votaram todos a favor da Emenda, contando com votos que hoje não seriam esperados, como os de Luciana Genro (hoje no MES/PSOL, cujos deputados assinam o Manifesto que debatemos) e Babá (CST, ex-PSOL), que logo na sequência seriam expulsos do PT.

Se, no entanto, os companheiros estão apontando para a estatização/nacionalização de todo o sistema financeiro, algumas dessas propostas poderiam ser implantadas, e seriam corretas. No entanto, isso não aparece diretamente e temos novas implicações a partir dessa visão. A revisão e renegociação de dívidas bancárias, “sob comando público”, mas sem a expropriação dos bancos privados seria, como vemos no caso recente do Desenrola Brasil, uma transferência direta de recursos do Tesouro para os bancos, reduzindo a inadimplência e dando melhores condições de lucratividade para os bancos privados e mesmo os mistos (como o Banco do Brasil). O perdão de dívidas, nesses marcos, seria a mesma coisa: um aporte do Tesouro para o capital bancário que, ainda que alivie o peso disso nos bolsos dos trabalhadores, o faz conciliando com os interesses desse setor da burguesia.

Também nesse ponto, gostaríamos de trazer uma ponderação que nos parece fundamental para pensarmos na luta dos trabalhadores. Os companheiros apontam a necessidade de trabalhar pelo “pleno emprego”. É aqui que mora nossa ponderação. Para efeito do consenso acadêmico econômico, “pleno emprego” é um termo bastante particular e que não corresponde ao sentido literal da expressão: é considerado “pleno emprego” quando se chega a uma “taxa natural” de desemprego na economia, geralmente considerada entre 4% a 6% da PEA (População Economicamente Ativa). Mesmo com milhões desempregados, a macroeconomia diz que pode haver pleno emprego, com alguns analistas dizendo que o Brasil atingiu esse patamar entre 2013 e 2014. O uso dessa terminologia e das suas bases teóricas, que falam em “taxa natural” de desemprego, é literalmente uma forma de “naturalizar” o modo de produção capitalista. É possível, porém, que os companheiros não estejam se referindo a isso, mas efetivamente a pleno emprego, no sentido literal – que não haja desemprego. Se for isso, temos outro problema: a visão de que, fora do “modelo neoliberal”, o capitalismo poderia chegar ao ponto de não haver desemprego. Isso, do ponto de vista marxista, é uma ilusão. Uma das “peças da engrenagem” do modo de produção capitalista é precisamente a manutenção de um determinado exército industrial de reserva que sirva para manter baixos os salários por meio do excesso de oferta de força de trabalho. Assim, falar em “pleno emprego”, se estamos falando ainda de condições no capitalismo, ou é aceitar 4% a 6% de desemprego (no caso do Brasil, milhões de pessoas), ou é disseminar ilusões. Se, no entanto, estivermos falando já de medidas alcançáveis no socialismo, em que o planejamento central permite não o “pleno emprego”, mas o direito ao trabalho, concordamos que deva ser precisamente a bandeira a se levantar. Mas aí, novamente, não estamos falando de medidas “contra o modelo neoliberal”, mas medidas para depois da revolução socialista.

Por fim, ainda sobre o ponto 4, é que temos um ponto que precisamos criticar diretamente: “Enfrentar a corrupção sistêmica, inerente a lógica de funcionamento do sistema financeiro, vide o escândalo do caso Master.” Ora, companheiros, se a “corrupção sistêmica” é “inerente” ao sistema financeiro, como se enfrenta isso sem uma reformulação brutal, uma nacionalização direta, uma expropriação dos bancos privados e a criação de um único banco 100% público e estatal, gerido pelos seus próprios trabalhadores? Se é “inerente” e queremos enfrentar o que é “sistêmico”, não podemos nos contentar com medidas parciais e superficiais. É claro que esses escândalos, como no caso Master, devem ser denunciados e expostos para a maioria da população – mas sem apontarmos de fato a medida radicalmente necessária para sua resolução, estaremos apenas fazendo mudanças cosméticas.

No ponto 5, sobre reforma tributária, poderíamos dizer coisa semelhante: enquanto houver qualquer tributação sobre consumo, haverá um sistema de tributação regressivo, e não progressivo. E também na “regulação econômica” de importações e exportações, refazemos nossa ponderação: se trata de proteção da indústria nacional privada? De tomar lado do capital industrial em “oposição” ao capital bancário, separando o rentismo da exploração na indústria de transformação? Avaliamos que é uma posição intermediária, parcial e superficial.

No ponto 6, encontramos uma medida que parece chegar mais próximo às problemáticas centrais que estamos abordando: o objetivo de “Articular universidades, institutos de pesquisa e empresas públicas e privadas em um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação voltado ao desenvolvimento produtivo”. Ora, a menção às empresas privadas parece aqui se chocar contra os interesses dos trabalhadores dessas empresas. O desenvolvimento produtivo da indústria privada ajuda a classe trabalhadora, ou fortalece o capital industrial? O mesmo pode ser dito sobre “compras públicas, crédito direcionado e conteúdo nacional” na reconstrução da produção. Um programa que busca combater a financeirização e, ainda assim, quer direcionar capital bancário (público, imaginamos) para subsidiar empreendimentos privados significa, ainda mais se estivermos falando sobre juros subsidiados, uma transferência de riqueza para o capital industrial, para fazê-lo competitivo frente à produção internacional dos grandes monopólios imperialistas. 

O ponto 7 é um dos pontos que mais temos concordância. É aqui que vemos um aspecto importante, que é o controle operário da produção nas empresas reestatizadas como medida. Temos total concordância com isso. Temos, no entanto, ponderações sobre as empresas estatais serem “instrumentos de planejamento, investimento e coordenação econômica”. O que quer dizer, nesse contexto, “coordenação econômica”? Coordenação de quem com quem? Não nos parece claro e parece apontar para um modelo de indução da produção privada na indústria de bens de consumo a partir da propriedade estatal das empresas de infraestrutura, produção energética e da indústria de base. Novamente, como no ponto 6, as medidas parecem apontar para uma possível convergência entre os interesses dos trabalhadores e do capital industrial sob o signo do “conteúdo nacional”.

No ponto 8, ponderamos em cima da bandeira da “reforma agrária”. Temos consistentemente apresentado nossa visão de que apenas a reforma agrária não supera os problemas fundiários em geral do capitalismo brasileiro e que apenas a nacionalização geral das terras, urbanas e rurais, pode levar a superar todo o problema ambiental, social e alimentar. Em primeiro lugar, porque o que se entende por reforma agrária hoje no país aponta para a expropriação apenas da terra improdutiva, e não a expropriação do grande latifúndio produtivo; em segundo lugar, porque não resolve o problema da terra urbana, que, como a especulação imobiliária não cansa de nos demonstrar, impacta diretamente na renda das famílias com aluguéis hiperinflados nos grandes centros urbanos, impossibilidade concreta de aquisição da moradia própria digna ou superendividamento dos que a adquirem, financiando direta (pelos juros) ou indiretamente (pelos subsídios públicos) o capital imobiliário-construtor. Ainda, não resolve o problema dos povos indígenas e comunidades tradicionais (ribeirinhas e quilombolas), cuja relação com a terra só pode ser feita sob um usufruto protegido pelo fato de a terra não poder ser comercializada ou usufruída pelo capital com base na posse e na propriedade.

No ponto 9, as várias medidas propostas de reestatização estão corretas em seu objetivo, que é recuperar ativos privatizados, mas é novamente uma imprecisão os meios pelos quais isso se pretende fazer. Em primeiro lugar, porque o programa é pensado para ser coordenado “pelo governo federal”. Aqui, fazemos uma ponderação bastante simples aos companheiros: que governo federal? Apontar que deve ser cumprida pelo governo federal uma tarefa que foi combatida por todos os governos pelo menos desde a redemocratização do país é algo que consideramos confuso. Hoje, há uma série de leis e programas que deveriam ser aplicados pelo poder executivo, nas suas diversas esferas, e que são simplesmente boicotados, não implementados e ficam por isso mesmo. No cenário em que estamos, os companheiros propõem eleger um governo no capitalismo que possam apoiar, porque esse governo se compromete com essa execução? Não nos parece que é para esse marco que devemos apontar as nossas lutas. A solução passa por atingir esses objetivos na base da força do movimento de massas, arrancando de qualquer governo essas vitórias, na medida em que isso fortaleça a consciência e organização dos trabalhadores e não reforce suas ilusões nos governos no capitalismo.

Ainda objetando ao ponto 9, em que medida a retomada de serviços públicos estratégicos exigiria financiamento do BNDES? Os companheiros não explicam bem o funcionamento, mas preferimos entender que não estão propondo que se compre os bens privatizados do grande capital nacional e internacional para o qual foram vendidos. Também nos interessa entender exatamente o que os companheiros querem dizer com “modicidade tarifária” ao falar sobre os serviços públicos apontados. Há décadas viemos travando um debate profundo feito pela esquerda pela gratuidade completa de saúde, educação e transporte públicos – apontar para uma “modicidade tarifária” parece um recuo nisso. Não haveria problema em pagar por saúde, educação, transporte, se fossem quantias “justas”, como costuma apontar a doutrina da modicidade tarifária? Não concordamos com isso.

Por fim, o último ponto, 10, sobre o Acordo Mercosul-União Europeia, não somos contrários. Temos feito consistentemente a denúncia desse acordo como manobra do grande capital agroindustrial brasileiro junto ao capital monopolista europeu. Mas, novamente, temos ponderações sobre o que seria a proposição positiva dos companheiros: o que seria “coordenação produtiva” entre os países latino-americanos? Estamos falando de produção privada ou pública? Estamos falando de investimento brasileiro nos demais países, aprofundando nosso papel como grande potência capitalista da região, ou estimando o papel dos BRICS nas políticas para a classe trabalhadora do continente? Nenhuma dessas duas possibilidades apresenta um rumo que faça o Brasil romper com as amarras do capital, seja como exportador, seja como importador.

Fizemos uma série de ponderações em torno das medidas programáticas apresentadas pelos companheiros. Em resumo, nos chama negativamente a atenção uma tentativa de propor medidas que busquem unificar os interesses do capital industrial com os da classe trabalhadora e das camadas exploradas e oprimidas do povo, sob o signo do “conteúdo nacional”. Somos absolutamente favoráveis ao desenvolvimento das forças produtivas em nosso país, de que carecemos tremendamente, mas esse desenvolvimento nos marcos do capitalismo, isso é, de modo que esteja sob o domínio da burguesia, torna-se ferramenta de exploração e espoliação dos trabalhadores.

A confusão que se expressa nessas medidas está enunciada logo no início do Manifesto: trata-se de medidas para enfrentar “o modelo neoliberal” e não o capitalismo. Por isso mesmo, a base material real, ou seja, a sustentação dessas medidas sobre as classes sociais dominantes e dominadas na sociedade capitalista brasileira, é o que põe sob amplo questionamento essas próprias medidas.

Alguma ausências chamativas

Depois de analisarmos detidamente as medidas programáticas do Manifesto apresentado pelos companheiros, cabe colocarmos algumas ausências que nos chamam a atenção, ou, como se costuma dizer, os “silêncios ensurdecedores”.

Em primeiro lugar, como se pode ver na nossa análise, existe uma dificuldade clara de contrapor a luta dos trabalhadores às frações industriais da burguesia brasileira. Mesmo caracterizando a burguesia brasileira em geral como “sempre associada ao imperialismo”, demonstrando sua “aliança subordinada”, a caracterização mais bem discriminada aponta que o imperialismo coloca “o país de joelhos, apoiado pelas frações rentista, mineral e latifundiária da burguesia brasileira”, mas não cita o capital industrial. Ora, se vamos lembrar o que representa a FIESP no cenário político nacional, apenas para citar um exemplo, sabemos que tampouco nessas frações se pode confiar e que, ao fim e ao cabo, não há qualquer interesse em “desenvolvimento soberano” em suas propostas e sua ação para o país. As medidas de crédito e indução da indústria, apresentadas pelos companheiros, podem soar boas e refletir o grau de desespero e miséria em que nos encontramos, mas acabam por apontar para um rumo de apoio a essa fração do capital, na medida em que não colocam na ordem do dia a expropriação e a indução por meio da indústria pública e estatal para a maior parte da produção no Brasil. É claro que isso não é uma política total: os companheiros propõem que os setores mais estratégicos e de infraestrutura básica sejam estatizados, o que é correto. Mas param por aí, no meio do caminho.

O segundo ponto de ausência chamativa é uma caracterização do atual governo e de como ele implementa sua própria gestão do capitalismo no Brasil. O Manifesto é contrário ao Novo Teto de Gastos, corretamente, mas não nomeia quem o propôs; critica as privatizações, mas não o governo que as está induzindo hoje por meio do BNDES ou de decretos, como foi no caso dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins; defende uma expansão do BPC, mas não aponta como o governo atual está abertamente falando em reduzir o BPC. Isso nos chama particularmente a atenção porque, no caso de ser novamente eleito o governo burguês social-liberal de Lula, não há sequer uma dessas medidas que não se chocará contra o programa do governo – e é importante falar, não necessariamente com o programa escrito, mas certamente com o programa a ser posto em prática. Se os companheiros estão falando de um Manifesto em defesa de uma bancada em uma legislatura específica, ou da constituição de um “campo” político, a posição relativa aos governos no capitalismo diz muita coisa. Uma coisa é uma posição “independente”, que apoia o governo no que ele “fizer de bom” e vai contra ele no que ele “fizer de ruim”; uma outra coisa é ter a clareza de que devemos fazer oposição de princípio a todos os governos burgueses, a todo tipo de gestão do capitalismo, se de fato quisermos ir à raiz do problema.

Temos que ser o mais claros que pudermos nesse ponto, combativos, inclusive, contra a posição que talvez todos os companheiros defendam no primeiro turno: sob nenhuma justificativa se deve apoiar o atual governo burguês social-liberal nas eleições, quando há outras candidaturas que expressam, também com divergências conosco, a defesa do socialismo. O pretexto de que “não foi possível construir uma candidatura unificada dos revolucionários” e isso justificaria o apoio à conciliação de classes é, com o perdão da comparação dura, como dizer que “se não temos comida boa o suficiente, nosso papel é deixá-la de lado e comer lixo”. Isso não é uma posição compatível com o desenvolvimento de uma alternativa revolucionária para o nosso país, que passa necessariamente por combater dura, frontal e ininterruptamente as perspectivas do reformismo, como ponto necessário do combate à extrema-direita que ele mesmo alimenta.

O terceiro ponto é, também, uma ausência do debate a fundo sobre o imperialismo. É claro que não estamos cobrando profundidades acadêmicas, ou páginas e páginas sobre o tema. Não se trata disso. Trata-se, no entanto, de apresentar uma visão sobre o imperialismo que está apartada do seu funcionamento real como fase do capitalismo sob a qual a imensa maioria da humanidade sofreu e sofre desde o fim do século XIX. O imperialismo não é uma forma de política particular de um governo ou de um Estado, menos ainda de um país em particular. É a forma do capitalismo contemporâneo, o capitalismo monopolista. Essa fase de universalização das relações capitalistas de produção por meio dos vínculos inescapáveis de uma cadeia imperialista que, tendo diferentes posições para os diferentes países, produz fluxo de valor para suas potências centrais baseada na exploração do trabalho nos demais países. A disputa por controlar e se beneficiar desses fluxos de valor produzido e arrancado pelo capital aos trabalhadores pode evoluir, sob condições de agudização, em guerras, conflitos militares, isso é, à “política por outros meios”, quando os setores da burguesia de diversos países não se entendem entre si.

Aqui a pergunta é: qual é o papel nessa cadeia de produção de valor? O Brasil é uma colônia ou caminha para sê-lo? Sem desprezar nem por um instante as potências do imperialismo, afirmamos com toda a segurança que essa é uma visão impressionista sobre o nosso país. Uma colônia é um país subordinado direta e politicamente por outro. Hoje, ainda há experiências neocoloniais no mundo, mas são absolutamente minoritárias. O Brasil, com um capitalismo dependente desenvolvido, com relações de assalariamento completamente predominantes, com monopólios formados e atuantes em outros países, fazendo por sua vez a função de capital exportado para explorar o trabalho em outros (Paraguai, Bolívia, Angola, Moçambique), não é uma colônia, nem caminha para sê-lo. Já abordamos esse problema em outro momento, quando falamos sobre as tendências mistificadoras de quem aponta ser um processo de “reversão colonial” o que sofremos enquanto “país” na crítica ao pensamento do companheiro Plínio de Arruda Sampaio Jr., que se baseia, ao fim e ao cabo, em uma mistificação da própria ideia de “nação” e de “Estado”:

Falar em forma “neocolonial” certamente não pode se referir à dominação política total da estrutura institucional brasileira por uma potência estrangeira, como o colonialismo clássico produziu no continente africano, para citar um exemplo, em que efetivamente os territórios e a máquina institucional-administrativa eram parte do Estado da metrópole colonialista. O que conhecemos hoje como Angola era efetivamente a “Província Ultramarina de Angola”, administrada por Portugal. Esse não é o caso do nosso país – apesar de toda a ingerência externa, diferentemente de um caso de intervenção direta, não há indícios de que o controle político-administrativo do Brasil será feito por outro Estado. Aí vemos, talvez, o fundamento da primeira mistificação do companheiro Plínio: ele entende que “a premissa elementar de um Estado nacional [é] sua existência como entidade dotada de ‘vontade política’ própria” [G].

Ora, que distância há entre a visão marxista e a visão do companheiro Plínio! Talvez baseado em uma teoria republicana ou liberal, o companheiro Plínio tenha se confundido, porque a premissa elementar do Estado burguês, para os marxistas, é a manutenção da propriedade privada dos meios de produção. Parece até curioso ele identificar sua “reversão neocolonial” com o Estado tendo uma “progressiva incapacidade” para “estabelecer limites” ao capital – talvez teria que chamar os Estados Unidos de maior colônia do mundo com esse critério, uma vez que lá, certamente, o Estado estabelece limites bastante frágeis ao capital. Da mesma forma, a precariedade das condições de vida dos trabalhadores faria com que, talvez, a Inglaterra do século XIX fosse a maior colônia do mundo, uma vez que havia jornadas de 12 a 16 horas de trabalho, estendidas às crianças, inclusive.

O que parece escapar ao companheiro Plínio é justamente o que ele não diz – ora, que tipo de Estado seria esse que imporia limites ao capital? Que melhoraria as condições de vida de trabalhadores e trabalhadoras? Que impulsionaria o “movimento de construção da nação” (seja lá o que isso quiser dizer)? O que parece ser o centro da mistificação operada pelo companheiro Plínio é um tipo ideal de Estado capitalista, derivado de uma análise pouco profunda da dinâmica do centro do sistema, com amplos direitos democráticos, com melhorias substanciais para os trabalhadores, com uma indústria pujante e desenvolvida, com um mercado interno dinâmico e outras características mais. É verdade, esse tipo ideal é o sonho da socialdemocracia clássica na periferia do capitalismo: “a erradicação do apartheid social” e “a desarticulação da dependência econômica e cultural” [G].

O perigo dessa ausência é despreparar os trabalhadores para a luta contra o capital monopolista internacional venha de onde venha. A denúncia ao imperialismo estadunidense e à União Europeia estão corretas e são sem dúvida um ponto central. Mas, particularmente na última década, temos visto que as disputas do capital monopolista chinês contra esses dois tradicionais polos imperialistas têm tido o Brasil e, particularmente, as privatizações dos setores públicos ligados a infraestrutura e energia como campo de batalha. Não acreditamos que isso seja algo menor quando as estimativas apontam que entre 5% e 8% das privatizações realizadas nos últimos 15 anos se converteram em propriedade de empresas chinesas. Em 2024, o Brasil foi o terceiro país com mais influxo de capitais chineses e hoje nosso parque de produção e distribuição de energia elétrica conta com 10% a 15% de controle chinês. O problema fica ainda mais agudo quando observamos a ligação da China com o setor primário-exportador (agroindustrial e minerador). Os dados oficiais mostram que no primeiro semestre deste ano aproximadamente 30% das exportações desses segmentos foram para a China.

A quarta e última questão ausente é sobre a própria visão do Estado capitalista brasileiro. Em diversos pontos mencionando o Estado, não se qualifica seu caráter burguês. Isso é uma minúcia, é claro, mas, combinado com os pontos que demonstramos na análise das medidas, é uma ausência bastante importante. O Estado, em vez de ser identificado como instrumento próprio da burguesia no capitalismo, expressão política e jurídica da dominação de classes, é visto como “submisso”, “desmontado”, “limitado” em sua capacidade de agir. O caráter de classe do Estado burguês no Brasil não é mencionado e isso, em nossa avaliação, é um problema sério, que confunde os trabalhadores sobre as possibilidades de controlarmos o Estado capitalista, em vez de construirmos um Programa que aponte para a superação do capitalismo.

Essas ausências não são mero detalhe, a nosso ver, mas apontam para uma visão geral que sustenta as medidas apresentadas pelos companheiros que assinam o Manifesto. Antes de apontar, então, a síntese a que podemos chegar, é preciso ainda fazer uma ressalva: em que medida, então, esse programa possibilita ou atrapalha a unidade dos revolucionários no país?

Unidade de ação e programa

Consideramos de particular importância fazer esse debate com serenidade, especialmente em um momento em que a despolitização, também no seio da esquerda, leva a dinâmicas de “time”, como se fossem torcidas por um ou outro lado em choque constante e aberto. Essa dinâmica é um empecilho ao desenvolvimento de condições ideológicas e organizativas superiores para o proletariado tomar o poder no país. O que necessitamos é de clarificação ideológica, e os debates táticos, estratégicos, programáticos, auxiliam na construção desses posicionamentos. Ao mesmo tempo, não somos dos que gritam “unidade” a todo custo, menos ainda se estivermos falando sobre um programa que, como demonstramos, é bastante incoerente com as tarefas da classe trabalhadora brasileira.

O debate sobre a unidade de ação entre setores “da esquerda” é um debate antigo no movimento dos trabalhadores. Para os comunistas, e para o PCBR, a unidade do proletariado e sua capacidade de exercer sua hegemonia política sobre outras classes sociais é o cerne do processo revolucionário. A unidade é uma coisa caríssima para nós. E precisamente por ser absolutamente indispensável é que ela deve estar assentada sobre programas claros, cientificamente desenvolvidos e que apontam para a estratégia socialista, isso é, de rompimento com o capitalismo. A unidade sob um programa que não corresponde aos interesses objetivos dos trabalhadores ou que corresponderia a interesses de unidade dos trabalhadores com o grande capital não tem qualquer serventia para nós, porque ajuda a borrar as fronteiras de classe que são não apenas uma realidade objetiva, mas constituem, quando compreendidas pelos trabalhadores, o núcleo duro das condições subjetivas para a luta proletária independente.

A unidade na ação se faz, portanto, sob esse ponto fulcral: o programa. As medidas programáticas de uma ou outra luta em particular, por sua vez, se apresentam independentemente de nossa vontade. Em uma greve, em um ciclo de manifestações, em uma campanha, as medidas programáticas que unem a ação do PCBR às de outros setores são aquelas que correspondem ao avanço do proletariado nas suas condições subjetivas, e isso nos coloca na posição responsável de construir essa unidade, mantendo alçadas, ainda assim, todas as nossas bandeiras. Em disputas eleitorais nos sindicatos, por exemplo, temos construído amplas unidades com os setores que lutam contra a hegemonia reformista e burguesa que se expressa nas direções burocráticas, cartoriais e burguesas das entidades – e o programa que nos une é compatível com isso, porque tem como função desenvolver na classe trabalhadora uma consciência política que vá além do sindicalismo de resultado. Na luta em curso pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho, temos nos disposto a qualquer unidade junto ao movimento de massas que expresse programaticamente a necessidade de os trabalhadores aumentarem seu grau de movimentação política, para além da luta diretamente econômica contra seus patrões, e conquistando melhores condições de vida na medida em que desenvolvem sua consciência de classe – ao mesmo tempo denunciando as manobras realizadas pelo reformismo nacional para descaracterizar as necessárias vitórias em torno dessa luta e as táticas exclusivamente parlamentares empreendidas por ele.

Como se pôde ver em nossa análise das medidas programáticas, há uma grande confusão e medidas diretamente equivocadas ou insuficientes no Manifesto apresentado pelos companheiros. As medidas programáticas vacilam entre medidas proletárias e medidas de coordenação e unidade com o capital, particularmente o capital industrial, expressando também um grau de ilusão no Estado burguês.

Alguns podem com isso querer dizer que o PCBR é “contra reformas” e “deixa as condições de vida dos trabalhadores ruins enquanto não vem a revolução”. Esse será o ponto de apoio do oportunismo contra nós e nossa posição nesse debate. É claro que é, também, um argumento completamente infantil: não apenas defendemos reformas, como nosso programa contém uma série de reformas que podem ser implementadas ainda no capitalismo e que estão direcionadas a posicionar melhor o proletariado para as lutas. O que não escondemos, no entanto, mesmo quando lutamos por reformas, é o rumo geral que o proletariado precisa seguir se quiser superar de fato o capitalismo e não apenas o “neoliberalismo” como modelo de gestão do capital. Como dizemos em nosso programa:

Não esperamos que qualquer poder burguês aprove mesmo a mais tímida dessas medidas, a menos que esteja sob a pressão ameaçadora do movimento de massas. É por isso que, mesmo nas lutas imediatas, o proletariado não pode baixar suas bandeiras revolucionárias, ou deixar de apontar que apenas uma revolução social pode resolver os profundos dramas da humanidade de maneira abrangente. [Programa do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário - XVII Congresso (Extraordinário) do PCB-RR]

De modo que, se fazemos o debate em torno do programa, é porque entendemos que o Manifesto apresentado pelos companheiros, em síntese, confunde medidas de desenvolvimento da indústria nacional, que acabam por lutar ao lado do capital industrial brasileiro, em vez de apresentar um programa propriamente proletário inclusive no que diz respeito a reformas. Alguns, um pouco mais desacreditados na classe trabalhadora, podem concluir que o programa que apresentamos, isso é, o Programa Socialista para a Revolução Brasileira, é “impossível”, porque não haveria “correlação de forças” e que as medidas apresentadas pelos companheiros seriam mais “realistas”. A esses diríamos, por nossa vez, que também a imensa maioria das medidas do Manifesto exigem uma mudança brutal na correlação de forças a favor da classe trabalhadora organizada e que, quanto a isso, teríamos concordância; mas para qual finalidade utilizaremos a força que podemos conquistar e como devemos construir as condições subjetivas que podem alterar a correlação de forças é o ponto de discordância. Nem o programa do Manifesto, nem o programa do PCBR podem ser conquistados sem a força organizada do proletariado – mas, como demonstramos, algumas ausências e hesitações na análise e nas medidas propostas pelos companheiros podem colocar os trabalhadores “sob bandeira alheia” no curso desse processo, o que seria o mesmo que dizer “desperdiçar as nossas forças acumuladas”.

Isso não quer dizer, apesar de tudo, que o PCBR não debaterá sobre o apoio a alguns dos candidatos que hoje se apresentam como membros de uma futura “Bancada da Esquerda Radical”. Entendemos que muitos deles, apesar de suas vacilações programáticas e confusões sobre o papel da luta eleitoral na construção da luta revolucionária, serão os melhores candidatos nessas eleições. Mas isso não significa, por sua vez, que concordamos com essa tática, com esse Manifesto ou com as medidas propostas. Seguiremos na luta pela construção de nosso Partido com independência política completa e com a tarefa de desenvolver, junto às massas, a compreensão sobre um programa proletário para o nosso país, que aponte para a Revolução Socialista. Isso significa que, mesmo nos casos em que possamos apoiar alguns candidatos que assinam esse Manifesto, não o faremos poupando as críticas ou apontando as nossas divergências políticas. Entendemos que, em uma disputa eleitoral em que não temos candidatos comunistas do PCBR, essa é a postura mais responsável.

Esquerda radical ou esquerda revolucionária?

Demos a necessária atenção ao Manifesto proposto pelos companheiros por entender que, apesar das divergências entre nós e das confusões programáticas e estratégicas, alguns deles são figuras importantes no cenário da “esquerda” no nosso país. Seus posicionamentos têm impacto junto à classe trabalhadora que, desgostosa da miséria absoluta que o governo burguês atual ajuda a gerir, se desiludem com a social-democracia, com o social-liberalismo, com o reformismo –  em suma, com o oportunismo, com a política burguesa para a classe trabalhadora –, busca alternativas. Podemos, no curso do desenvolvimento das unidades de ação na luta de massas e até mesmo, em certos casos, na luta eleitoral, construir unidades com os companheiros. Mas nossa perspectiva é outra.

Dizemos isso e apresentamos esse debate no seio do movimento dos trabalhadores porque as últimas décadas foram décadas de debate intenso e autocrítica estratégica por parte do nosso Partido, desde o início da Reconstrução Revolucionária do PCB em 1992. Os erros dos comunistas no Brasil são os nossos erros e é, portanto, nosso papel corrigi-los. O debate que sintetiza os erros que hoje os companheiros que assinam o Manifesto cometem são erros que temos buscado superar em nossa teoria e nossa prática ao fazer a crítica daquilo que consideramos como etapismo.

Na já mencionada crítica ao companheiro Plínio Sampaio esboçamos o que seria essa política etapista:

3. A estratégia etapista, que compreende mecanicamente as bases materiais das formações sociais por uma ótica transposta a partir de tipos societários ideais, vendo o capitalismo periférico como um capitalismo incompleto ou ainda “pouco maduro”, tendo como principal entrave para seu desenvolvimento – ou formação de uma verdadeira nação -, o imperialismo e as camadas sociais, fracções de classe e classes que são suas aliadas. Essa estratégia coloca no centro da sua linguagem política a oposição da Nação versus Imperialismo, e o povo contra as elites antinacionais. O socialismo figura como objetivo final, assim como o poder popular, mas no agora, coloca em evidência uma política policlassista de todos os brasileiros em defesa da nação e soberania nacional (pensada nos marcos do capitalismo, e não de forma socialista, como na Revolução Cubana), contra o atraso e pelos direitos e democracia para o povo. A consequência é uma abstrata e geral revolução nacional – ou democrática – para em outro momento, colocar o socialismo na ordem do dia.

E, adiantando o trecho de um artigo que será publicado na vindoura Revista Palmares, a revista teórico-política do PCBR, também esclarecemos que, mesmo no momento de maior radicalidade no PCB antes da autocrítica estratégica, desenvolvido sob o Manifesto de Agosto de 1950, o etapismo aparecia da seguinte maneira:

À visão de que o sistema político, de uma forma geral, era irreformável, o PCB propõe como substituição um “governo revolucionário, emanação direta do povo e legítimo representante do bloco de todas as classes e camadas sociais, de todos os setores da população que participem efetivamente da luta revolucionária pela libertação nacional do jugo imperialista, sob a direção do proletariado”. Como vimos antes, é contraditória a presença da burguesia nacional neste governo revolucionário, mas o caráter da “revolução” é claro: “democrático e popular”. Trata-se, portanto, de uma solução “revolucionária”, mas não ligada diretamente ao poder do proletariado, e sim de desenvolvimento “revolucionário” de uma diferente “etapa” do capitalismo brasileiro. [Reboquismo e vanguardismo na tática e na estratégia do PCB nos anos 1950 – no prelo]

Assim, quando os companheiros apresentam medidas que são “contra o modelo neoliberal e sua gestão política”, mas não levam às últimas consequências a necessidade de que essas medidas expressem um programa estritamente proletário e revolucionário, que pregue a derrubada do Estado capitalista e a construção do socialismo-comunismo, retomam o etapismo que foi a marca histórica dos comunistas durante quase todo o século XX. Não existe, afinal, um modelo de governo “intermediário” entre o capitalismo e o socialismo e quando os companheiros apontam, por exemplo, que um “programa nacional de reestatização” deva ser coordenado pelo “governo federal”, demonstram alguma confiança em um tipo de gestão “antineoliberal”, como vimos muitas na “onda rosa” latino-americana e que, invariavelmente, abriram espaço (externo ou interno) para os governos “puro-sangue” da burguesia, governos da extrema-direita, ou seja, governos que não tentavam dar uma “face humana” ao capitalismo, como os que vimos aqui e ao nosso redor.

O balanço dos governos do PT demonstra com clareza o que queremos dizer: não é o bastante afirmar que o governo é um governo “neoliberal” e que, por isso, devemos ser oposição a ele. Devemos ser oposição a ele para demonstrar à classe trabalhadora que o rumo de sua luta não pode apontar para a “disputa” de governos ou entre governos no capitalismo. Um governo “social-democrata clássico”, isso é, com cooptação da classe trabalhadora com aumento de direitos, reativação da indústria, proteção cambial ou qualquer coisa que o seja, também deve ser combatido e não apoiado, se queremos construir uma alternativa de poder proletário. Não concordamos, portanto, que “ser reformista na periferia do capitalismo é revolucionário”, como por vezes ouvimos em rasos debates sobre as divergências no seio do movimento dos trabalhadores.

É por essas considerações que não podemos concordar com o conteúdo programático apresentado pela Bancada da Esquerda Radical nesse Manifesto. Como já afirmamos, é possível que apoiemos alguns dos membros signatários, particularmente porque o PCBR ainda não possui legenda própria, para lançar seus próprios candidatos. Mas não podemos confundir ainda mais a classe trabalhadora quanto a isso.

Se precisamos reconstruir o movimento dos trabalhadores, devemos fazê-lo nas condições de constituir e experimentar, no curso das lutas, as possibilidades do que entendemos ser a necessidade na unidade dos revolucionários: uma Frente Anticapitalista e Anti-Imperialista. Uma frente “radical” ou “nacionalista” não pode cumprir essa função se não apontar, com clareza, os rumos da luta contra o capital em todos os seus setores, disseminando a mais ampla desconfiança na burguesia nacional e internacional em seu conjunto; se não apontar com clareza que a luta contra o imperialismo é a luta contra o capitalismo e que não é no desenvolvimento capitalista regional ou em blocos como os BRICS que chegaremos a saídas para os trabalhadores; que não é na confiança no Estado, na legislatura ou nos governos burgueses que desenvolveremos nossa própria força, mas no completo repúdio a essas formas de gestão próprias do capitalismo.

A revolução e a construção do socialismo-comunismo são, para o PCBR, palavras com um significado concreto. Não olhamos para a fragilidade do movimento comunista atualmente e buscamos saídas fáceis – nós nos dedicamos a construir as condições para as verdadeiras saídas da realidade de exploração e opressão em que vivemos. A única saída possível para a miséria a que os companheiros tentam dar respostas é o socialismo. É por isso que, mesmo cientes de nossas limitações e buscando superá-las, entendemos que sem uma teoria própria, sem um programa próprio, sem uma organização política própria, os trabalhadores não chegarão às condições para a vitória contra o capital e, portanto, seguiremos apenas tentando resistir, mas sofrendo grandes derrotas, aos capitalistas e imperialistas.

Mas com a teoria revolucionária, um programa socialista e um partido de vanguarda, os trabalhadores podem alcançar tudo.